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Prevenir ou remediar?
10/01/2018, às 13:49:49
Giovanni Alves Borges e Silva
Fomos surpreendidos nesta semana por uma foto publicada nas redes sociais, onde mais de 20 (vinte) adolescentes, e desconheço se havia crianças entre eles, foram abordados por órgãos da segurança pública, de forma a ficarem com rosto à parede, mãos levadas ao alto, pernas abertas ou ajoelhados, enquanto esperavam por revista policial.

Para muitos, algo normal, necessário, imperioso!

A sensação de impunidade no país é tanta que se abre mão de garantias constitucionais, em nome da repressão a esses direitos, alheios.

Mas para defensores de direitos humanos de crianças e adolescente há na ação repressora da segurança pública exposição vexatória proibida pelo estatuto da criança e do adolescente. Potencializada pela mídia, e multiplicada pelas redes sociais, tornando a violação dos direitos desses adolescentes em algo banal. É a banalização da garantia de direitos.

A lei de proteção integral, à qual se atiram pedras, protege todas as crianças e adolescentes, meu filho, seus filhos, nossos filhos.

Diz a lei: É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

Não seria vexatório ou constrangedor para nossos filhos estar na situação daqueles que estão nas fotos?

Contra argumentando dirão: são crianças e adolescentes cometendo ato infracional, ou seja, se tratava de uma situação em que era necessária atuação da segurança pública. Será?

Entendemos que a força deve vir em última circunstância, após tentativas racionais de tratamento da situação.

A lógica deveria ser proteger essas crianças e adolescentes, até delas mesmas, depois, se for o caso, usar a força.

Pela tipificação nacional dos serviços de assistência social, há um serviço que deve ser ofertado de forma a assegurar abordagem e busca ativa que identifique incidência de situações de risco pessoal e social, por violações de direitos, tais como uso de drogas, exploração sexual, trabalho infantil, dentre outras. É o serviço de abordagem social.

Essa ação preventiva evitaria a “vadiagem” dos adolescentes, evitaria sem uso de força a depredação de patrimônio público, evitaria um sem número de possibilidades de coisas que ocorrem nas ruas. Isso ocasionaria, muito provavelmente a garantia de direitos, sem nenhuma necessidade de uso de força. Sem nenhuma necessidade de expor ninguém a situação vexatória ou constrangedora.

Que fique claro: não estou defendendo aquele que comete ato infracional. Que seja punido sempre na forma da lei. Por outro lado, é fato que as questões de segurança pública diminuem quando há políticas públicas que atendam a necessidade das pessoas. Políticas públicas essas que atuem na prevenção do problema e não na consequência, quando o caldo já houver entornado.

Salvo melhor juízo.

Giovanni Alves Borges e Silva é Conselheiro Tutelar e Especialista em Violência - gioborges@gmail.com
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