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Bosco aponta avanços na área da cultura no Estado
17/01/2018, às 08:43:58

O presidente da Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado estadual Bosco, informa que o governador Fernando Pimentel sancionou o Projeto de Lei nº 23.874 que institui o Sistema Estadual de Cultura, o Sistema de Financiamento à Cultura e a Política Estadual de Cultura Viva na segunda-feira, 15, no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte.

Ele explica que a nova lei vai ampliar o acesso aos mecanismos de incentivo e fomento à cultura, além de diminuir a burocracia e descentralizar os recursos destinados aos projetos do setor. “A lei vai construir um sistema unificado e coerente de financiamento, além de reverter as desigualdades causadas pela atual distribuição dos recursos para a cultura. O Siec (Sistema Estadual de Cultura) será responsável por estabelecer mecanismos coordenados de gestão compartilhada entre o poder público e a sociedade civil, para promover o desenvolvimento humano, social e econômico, com pleno exercício dos direitos culturais”, destaca. Bosco acrescenta que o projeto também traz uma mudança em relação ao limite da renúncia fiscal do ICMS. “Nos moldes atuais, a renúncia pode atingir até 0,3% da receita líquida anual. Agora, propõe-se um teto de 0,4%, desde que atendidas condições como superávit no balanço orçamentário nos dois exercícios anteriores; crescimento real da receita de tributos no exercício anterior e nos meses que antecederem a elaboração do orçamento; e previsão de equilíbrio entre receitas e despesas no orçamento do exercício”, informa o deputado.

Em seu discurso, Pimentel destacou a importância dos governos unirem esforços para investir em políticas estruturais para o avanço do setor cultural. “Estamos celebrando juntos uma coisa muito importante que é a continuidade da política cultural em Minas Gerais. É o que isso simboliza. Vem um governo e faz a lei, vem outro e aperfeiçoa, vem um terceiro e corrige, mas o importante é que todos estão apontando na mesma direção. E o Estado se fortalece e o nosso setor cultural se fortalece cada vez mais”, disse o governador.

O secretário de Estado de Cultura, Angelo Oswaldo, destacou que as novas regras irão democratizar o acesso e ampliar a captação de recursos destinados ao incentivo financeiro e desenvolvimento de projetos, até então concentrados na capital mineira e região metropolitana. Ele ainda destacou a atuação da ALMG na tramitação da matéria. “Havia uma concentração em algumas atividades e em determinados patrocinadores, bem como em algumas áreas geográficas. Por isso, passamos a discutir mudanças com o estímulo do governador Fernando Pimentel. Essa nova lei é uma conquista esperada há muito tempo. Aguardava-se esse aperfeiçoamento. No primeiro ano, não tínhamos um tostão no Fundo Estadual de Cultura (FEC). O governador liberou R$ 7,5 milhões, apesar da crise financeira que herdamos. Mas, com esse novo mecanismo, podemos chegar a mais de R$ 30 milhões só de captação para o fundo. O recurso do fundo vai irrigar democraticamente todas as regiões desse vasto Estado, sendo que grande parte do território mineiro, quase 80%, não tiveram acesso aos mecanismos da Lei Estadual de Incentivo à Cultura”, disse o secretário estadual. Segundo ele, o fundo também passará a acolher projetos de pessoas físicas, uma das grandes reivindicações da sociedade civil.

Para Angelo, outro ponto positivo se refere às contrapartidas que agora serão diferenciadas de acordo com o perfil do projeto de incentivo. Projetos de apelo mercadológico e comercial terão um percentual maior de contrapartida do incentivador, enquanto os demais projetos passam a contar com percentuais mínimos, favorecendo dessa forma iniciativas do interior do Estado. “A partir de agora, caberá ao Sistema Estadual da Cultura ser articulador, no âmbito estadual, das políticas públicas de cultura, estabelecendo mecanismos coordenados ou conjuntos de gestão compartilhada entre o poder público e a sociedade civil”, completa.
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