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Vereador quer consulta pública sobre construção dos viadutos
27/02/2018, às 09:22:50

O vereador Robson Magela (PRB) quer que a população de Araxá seja consultada sobre a construção dos três viadutos na cidade proposta pela administração municipal, os dois primeiros nos cruzamentos da rua Uberaba e das avenidas Amazonas e Vereador João Sena com a av. João Paulo II. Nesse sentido, ele presentou um Projeto de Decreto Legislativo que propõe a realização de um plebiscito sobre o tema, no último dia 20. 
 
Robson também quer a realização de um Fórum Comunitário para que a prefeitura apresente os projetos dos viadutos à população e para que os moradores e comerciantes das áreas que serão afetadas mostrem as suas alternativas. Além dele, também assinam o projeto os vereadores Raphael Rios (SD), Fernanda Castelha (PSL), Roberto do Sindicato (SD) e Ceará da Padaria (PMB). Conforme o projeto, o plebiscito a ser realizado pela Justiça Eleitoral acontece simultaneamente às Eleições Gerais de 2018 para consultar a população sobre a construção dos três viadutos na cidade, sendo que o terceiro está proposto para o cruzamento das avenidas Capitão Belarmino de Paula Machado e Wilson Borges (o popular Tobogã). Robson aponta que a realização de plebiscito está prevista na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município de Araxá (LOM).
 
Segundo ele, o eleitorado araxaense será chamado a responder “sim” ou “não” à seguinte questão: “Os viadutos na rua Uberaba sobre a av. João Paulo II; na av. Amazonas/av. Vereador João Sena sobre a av. João Paulo II; na av. Capitão Belarmino de Paula Machado sobre a av. Wilson Borges devem ser construídos de imediato?” O vereador destaca a necessidade de consultar a população sobre essas obras, em decorrência dos impactos que provocam e do valor do investimento para serem realizadas. “É preciso ser repassado para a população o direito de escolha sobre a realização de uma obra de relevante impacto ambiental, urbanístico e de vizinhança como é o caso dos três viadutos que a administração municipal pretende construir em Araxá. Vivemos em uma democracia e a nossa Constituição Federal é muito clara quando afirma que todo poder emana do povo”, diz.
 
Fórum Comunitário - Robson também solicitou a realização de um Fórum Comunitário na Câmara Municipal para tratar da construção dos viadutos. Ele relata que o Ministério Público de Minas Gerais por meio do promotor de Justiça da Curadoria do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, Márcio Oliveira Pereira, emitiu recomendação para que o prefeito Aracely de Paula se abstenha de iniciar quaisquer obras para construção de viadutos sem a realização de debates e audiências públicas. Segundo ele, a recomendação do Ministério Público é também para que os projetos executivos dos viadutos, acompanhados de cronograma físico-financeiro e do estudo de impacto de vizinhança elaborado por equipe técnica multidisciplinar sejam divulgados à população. “Além disso, os moradores e comerciantes das áreas onde se pretende construir os viadutos não foram ouvidos pela administração municipal. Essas pessoas querem apresentar as suas alternativas para a melhoria do trânsito sem a necessidade da construção de viadutos”, explica.
 
De acordo com o vereador, o Fórum Comunitário acontecerá em março próximo, na Câmara Municipal, sendo convidados o prefeito Aracely, a vice-prefeita Lídia Jordão, secretários municipais, o promotor Márcio e representantes do Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente (Codema), Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea), Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Araxá (Area), moradores e comerciantes das áreas afetadas e população em geral. 
 
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Clarim
Radix Comunicação e Tecnologia