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MP cobra do município política pública de preservação do patrimônio histórico
13/03/2018, às 08:34:47
O promotor aguarda decisão da Justiça sobre se o imóvel que abrigou a antiga Pensão Tormin possui valor histórico e cultural


O promotor de Justiça curador do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, Márcio Oliveira Pereira, informa que já foi instaurado um inquérito civil público em desfavor da Prefeitura de Araxá e Fundação Cultural Calmon Barreto (FCCB) que visa à instituição da política pública de preservação do patrimônio histórico e cultural do município. Segundo ele, existem medidas concretas adotadas pelo Ministério Público (MP) para a preservação de bens imóveis inventariados no município.

“A gente visa com isso impelir o poder público através de lei a instituir uma política de preservação do patrimônio histórico e cultural do município. E quando falo isso, não é só a questão de imóveis antigos. Por exemplo, nós não sabemos o que o município pensa e quer a respeito do trabalho do artista de rua, do teatro, a respeito dos trabalhos artesanais e esse inquérito visa isto”, explica Márcio. Segundo ele, sente uma boa vontade por parte das gestões anterior e atual da FCCB, mas ainda há diversos entraves no município que dificultam a instituição dessa política. “Por exemplo, os conselhos municipais do Turismo, da Cultura, do Patrimônio Histórico e Cultural estavam destituídos. Então, estão sendo instituídos agora e a fundação junto com esses conselhos já se dispôs a ir ao Centro de Apoio Operacional Habitação e Urbanismo (CAOHU/MPMG), em Belo Horizonte, para ver a experiência de outros municípios”, afirma. Ele destaca que no município de Araxá não existe uma política de preservação do patrimônio histórico e cultural. “Por exemplo, as manifestações culturais próprias da região como o congado, a Festa do Rosário e outras, se não houver essa política vão acabar aqui, como em diversos municípios do país. Eu acho que o município devia se preocupar com isso e essa preocupação se expressa através de uma lei que cuide e fale o que quer”, afirma. “De repente, ele quer uma lei que acabe com as manifestações culturais, com o património histórico e cultural, mas eu não acredito que seja isto que a população queira”, acrescenta.

De acordo com Márcio, o inquérito civil público cobra da prefeitura a elaboração de uma lei que trate da preservação desse patrimônio. “E além disso, existem outras medidas concretas, vários bens imóveis inventariados no município, a cada três meses propomos uma ação visando que o Judiciário decida se têm valor histórico e cultural. Nós não podemos obrigar o município a tombar e nem querer que o Judiciário faça isto, o que pode é pedir que declare o seu valor histórico e cultural e é isso que estamos fazendo, já existem cinco ou seis ações visando preservar alguns imóveis na cidade”, informa o promotor. Ele acrescenta que alguns imóveis inventariados já não existem mais – “acontece é que alguns deles têm sido destruídos do dia para a noite, no final de semana”.

A família proprietária do casarão situado na av. Imbiara e também a construtora têm todo o interesse em preservar o seu “caixote”

O casarão situado na rua Padre Anchieta, Centro, está inventariado e é alvo de ação do Ministério Público para que seja preservado


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