Todos Contra o Abuso
Logo
Araxá / MG - , -
Clarim no WhatsApp (34) 98893-8381
Menu
EDITORIAL - Movido pelo MP
13/03/2018, às 08:44:31
Pelo menos nos últimos dez anos, o governo municipal para atender a legislação existente e principalmente os anseios da população, ao invés de ser proativo arrasta as esperadas soluções para a cidade até o Poder Judiciário. O que acaba demonstrado num rápido balanço sobre o que tem sido realizado em Araxá não por iniciativa própria da administração municipal, mas sim porque mediante a sua inércia foi impelida pelo Ministério Público a fazer.

A lista de inquéritos e ações civis públicas movidos contra a Prefeitura de Araxá pelo Ministério Público (MP) que age estritamente dentro da sua missão, abrange desde a realização dos concursos públicos para o funcionalismo municipal; a instituição dos conselhos municipais que são condição imprescindível para a implantação das políticas públicas nas várias áreas do município; até importantes obras executadas nos últimos anos e que ainda estão em construção, como sedes de escolas e creches municipais, unidades de saúde como a de Pronto Atendimento (UPA), o canil municipal, a Casa Lar e Casa Abrigo, a retomada da construção do Gabinete no Centro Administrativo. Para não citar tantas outras demandas que são vistas em razão do incansável trabalho do Ministério Público, boa parte através das infindáveis recomendações em busca de soluções acordadas. Inclusive, algumas vezes divulgadas como iniciativas do próprio município que quando possível e oportunamente omite a importante participação do MP. Para o político interessa quem é “o pai” da ação, nem que seja “adotivo”. O que passa longe da intenção daqueles que agem por ofício a favor dos resultados e em defesa da população. Só falta o MP recomendar à administração municipal que faça o básico, o que pela situação da cidade pode acontecer embora pareça descabido.

A legislação existe para pautar o trabalho dos gestores em todas as esferas de governo, de forma que se estabeleça o país idealizado na Constituição Federal de 1988. Ou seja, com avançadas diretrizes como os planos plurianuais de ação e os instrumentos de democratização dos governos tornando-os efetivamente populares, além da independência e equilíbrio entre os poderes. Então, por que tem sido tão difícil cumpri-la, especialmente para os governantes e parlamentares? No caso de Araxá, a judicialização é tão presente que chega a distorcer os papeis, o que muito prejudica o seu desenvolvimento político, socioeconômico e cultural. Chega-se ao cúmulo de propositadamente atribuírem culpas ao MP e ao Poder Judiciário para lavar as mãos ou dissimularem recônditas intenções.

É lastimável ter que governar correndo atrás de cumprir determinações legais, quando deveriam ser vislumbradas para a boa efetivação das ações do poder público. Ninguém gosta de ser provocado e, quando isto acontece, a reação motiva contragostos que levam aos desastrosos impulsos, ao agir sem pensar ou até mesmo para enaltecer um poder que emana do povo. Não é possível andar para frente na velocidade desejada se o tempo todo se criam resistências ao invés de aproveitar os ventos favoráveis. Os ares de Araxá estão carregados de embates improdutivos que poderiam ser desanuviados com a boa vontade em fazer a favor da coletividade, sem medir forças e esforços e pautados na lei.
Compartilhar no WhatsApp
Clarim
Radix Comunicação e Tecnologia