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EDITORIAL - Duvidoso negócio
22/03/2018, às 08:24:00
A venda de 49% das ações da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) é vista pelo governo do Estado como a saída para sanear as finanças, o que possibilitaria pagar em dia o funcionalismo, honrar os compromissos com prefeituras e voltar a investir pelo menos em saúde, educação e segurança. Como é crucial que a iniciativa se concretize com a máxima urgência, tendo em vista que o mandato do governador Fernando Pimentel vence este ano e que ele pretende concorrer à reeleição, foi preciso tornar o negócio mais atrativo diante da falta de interesse nas atividades subsidiadas pela praticamente única parte lucrativa da Codemig que é a exploração do nióbio.

Então, a sacada foi dividir a estatal, a parte rentável que se refere ao contrato com a Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM) permanece como Codemig e a outra deficitária passa a constituir a recém-criada Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge). Mesmo assim, será difícil conseguir um comprador que queira investir cerca de R$ 4 bilhões agora para receber de volta em longo prazo através das ações que adquirir da Codemig provenientes de um contrato já firmado com a CBMM e que vence em 2032.

Antes da divisão, a parte rica que permanece como Codemig era responsável e, continua sendo, por 95% da sua receita advindos da concessão à CBMM dos direitos minerários para a exploração das jazidas de pirocloro de Araxá que remonta de 1950. Essa concessão por exigência da Camig (hoje Codemig) transformou-se numa associação com a CBMM em 1972, quando foi celebrado um instrumento público que constituiu uma sociedade anônima e uma Sociedade em Conta de Participação (SCP) para assegurar o aproveitamento conjunto dos minérios de pirocloro provenientes das minas concedidas à CBMM e à Camig. Para compartilharem a gestão dessa operação, a Camig e a CBMM arrendaram seus direitos de lavra à sociedade anônima criada à época denominada Companhia Mineradora do Pirocloro de Araxá (Comipa). Ou seja, a Comipa lavra o minério de pirocloro em partes iguais de cada uma das jazidas (da Codemig e da CBMM) e o vende com exclusividade à Sociedade em Conta de Participação (pelo seu custo mais 5% de margem de lucro) para beneficiamento, industrialização e comercialização pela CBMM. Então, a Codemig recebe 25% do lucro dessa operação que na prática é toda realizada pela CBMM sem qualquer ingerência da estatal. Hoje, esse repasse à Codemig equivale a cerca de R$ 700 milhões por ano em decorrência do contrato firmado há 60 anos e que poderia ter sido rescindido após 30 anos, em 2002, porém por ser considerado bom para ambas as partes prevalece até 2032.

De modo simplista, para facilitar esse entendimento, se esses R$ 700 milhões fossem multiplicados por mais 14 anos até o vencimento desse contrato, sem computar a correção monetária e a expectativa de crescimento do negócio muito bem conduzido pela CBMM, em tese a Codemig receberia R$ 9,8 bilhões até 2032. Com vistas a antecipar para agora o recebimento de quase a metade desses recursos, o governo do Estado tenta vender 49% das ações da Codemig sem a parte deficitária que foi destinada à recém-criada Codemge por pelo menos R$ 4 bilhões. Para ser mantida, a Codemge que também absorve o pessoal da Codemig será bancada pela própria com o que restar da renda do nióbio após essa venda. Se antes a estatal reformou e restaurou o Grande Hotel e Termas e o Palace Hotel de Poços de Caldas, construiu a Cidade Administrativa, o Palácio da Filarmônica, Expominas, reformou os estádios Mineirão e Independência, implantou a Linha Verde para Confins, dentre outras várias obras e ações determinadas pelo governo do Estado, após a venda das ações essa capacidade de investimento será significativamente reduzida e ainda terá que custear e subsidiar as atividades deficitárias da Codemge. A realidade de agora é que a Codemge que será totalmente do Estado gastará duas vezes mais do que a Codemig com salários de diretores e conselheiros que já foram eleitos, respectivamente, R$ 6,38 milhões e R$ 3,18 milhões por ano, conforme informações do jornal O Tempo (BH/edição 02/03/2018). A mesma matéria cita que os nomes dos conselheiros e diretores das duas empresas, Codemig e Codemge, são quase os mesmos. Ou seja, o que muda mesmo é que boa parte do lucro do negócio nióbio vai ser gasta agora pelo governo que abre mão desses dividendos no futuro e ainda cria mais despesas.

Com essa divisão, quem comprar os 49% das ações passa a ser sócio em 12,25% do que a Codemig recebe hoje com o lucrativo nióbio, ou seja, o que equivale a cerca de R$ 343 milhões por ano. Provavelmente, antes dessa cisão a estatal deve ter oferecido essas ações à CBMM que, obviamente, não iria se interessar pelas demandas do governo do Estado subsidiadas pela Codemig, como a exploração das águas minerais, centros de convenções (Expominas), distritos industriais, investimentos na economia criativa, infraestrutura, logística e até pesquisa de terras-raras, hoje todas deficitárias e de futuro incerto. E mesmo com a cisão, a falta de interesse da CBMM na aquisição dessas ações não deve mudar, por que qual a vantagem dela investir bilhões só para receber um pouco mais do que hoje já recebe diretamente por sua conta e risco? Afinal, a CBMM já fica com 75% do lucro que obtém e faz crescer por si só. Não deve passar de especulação a informação de que o grupo Moreira Salles que também controla o Itaú quer investir nisso, porque o mais sensato é continuar investindo na aplicabilidade do nióbio e mesmo no desenvolvimento de novos projetos próprios como o de terras-raras. E quem comprar as ações de antemão sabe que será sócio minoritário do Estado num negócio limitado aos 25% do lucro da CBMM e que ainda pode ser desfeito daqui a 14 anos, sem mesmo ter a certeza de recuperar esse investimento ou mesmo fazê-lo render até lá.

Uma das frequentes indagações tem sido no que essa negociação afeta Araxá, de imediato é possível responder que a Codemig reduzirá praticamente pela metade a sua capacidade de investir nos municípios mineiros se vender as suas ações, mas ninguém sabe ainda se haverá mesmo um comprador. Hoje, os seus principais compromissos com Araxá referem-se aos R$ 4 milhões destinados à duplicação da av. Hitalo Ros e R$ 1,2 milhão à revitalização da av. Tancredo Neves, além da construção da Vila do Artesanato, reestruturação do Distrito Industrial e reforma do Cine Brasil que se arrastam há um tempo. Então, será que estão mesmo assegurados independentemente do resultado final dessa investida?
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Clarim
Radix Comunicação e Tecnologia