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EDITORIAL - Tudo como dantes
12/04/2018, às 08:34:32

Desde o início do governo de Fernando Pimentel que Araxá tenta estabelecer um diálogo sobre a sua importância para a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), tendo em vista que mais de 90% da sua receita líquida anual de R$ 600 milhões advêm da mineração e beneficiamento do nióbio através da Sociedade em Cota de Participação com a Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM). Após três anos de frequentes embates, no último ano da atual gestão do governo do Estado, o presidente da Codemig, Marco Antônio Castello Branco, se dispôs a vir a Araxá debater na Câmara Municipal essa conflituosa relação. O convite feito pelo deputado estadual Bosco em nome da Câmara Municipal foi para que viesse esclarecer sobre a cisão da Codemig e a venda de parte de suas ações, mas como previsto, o debate extrapolou para os interesses diretos de Araxá. De qualquer forma, apesar da salutar discussão, o encontro não modifica em nada o que já está posto.

Castello Branco soube absorver não só as pertinentes críticas feitas por todos os vereadores, como também a falta de compostura de um e outro perante as regras da boa educação. Apesar dos afoitos ao embate, o presidente da Codemig comportou-se serenamente durante todo o tempo. Ele reafirmou tudo que até então vinha sendo divulgado, a começar pela transformação da Codemig em sociedade de economia mista com a criação da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge) para a venda de parte das suas ações referentes ao nióbio. Na mesma tarde de quarta-feira, 28, foi divulgada a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de suspender esse processo até que o governo estadual se manifestasse, porém ainda em Araxá, Castello Branco adiantou que não havia qualquer irregularidade que pudesse reverter o que já foi decidido. Segundo ele, a lei 22.828 aprovada em janeiro pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) autoriza não só a transformação da Codemig como a sua cisão que visa apenas maximizar o valor das ações.

Enfim, o governo não trabalha com a hipótese de retroceder nessa decisão, tanto que a Codemge já está registrada na Junta Comercial de Minas Gerais (Jucemg), absorvendo não só todo o patrimônio da Codemig que não está vinculado ao negócio do nióbio - estâncias hidrominerais, distritos industriais, Expominas etc. -, como também a sua folha de pagamento. Castello Branco disse que os investimentos compromissados anteriormente pela Codemig serão cumpridos pela Codemge que passa a ser a sua controladora, com os recursos provenientes da parte das ações do nióbio que não será vendida. Porém, a receita líquida anual de R$ 600 milhões da Codemig oriunda de 25% do lucro obtido pela CBMM será significativamente reduzida com a venda de parte dessas ações. Mesmo que Araxá não tenha sido devidamente contemplado pela Codemig, a verdade é que a redução desses recursos atinge todos os municípios mineiros. Se Araxá já não tinha uma contrapartida condizente com a sua contribuição para essa receita, muito menos agora com essa redução de recursos.

Castello Branco defende que o governo do Estado deve dar um “tratamento republicano” a esses recursos oriundos de Araxá, priorizando os municípios mineiros mais carentes de desenvolvimento. Essa argumentação de forma alguma é aceita pela população local representada pela Câmara de Vereadores, justamente pelos impactos da mineração é que Araxá se sente no direito de ser mais contemplado do que tem sido pelo Estado através da Codemig. Além do nióbio, a Codemig também recebe anualmente os royalties do arrendamento do Grande Hotel que não retornam nem para pelo menos manter o complexo do Barreiro, quanto mais para incrementar o desenvolvimento da sua atividade turística.

Há dez anos, a estatal se comprometeu a construir a Vila do Artesanato e concluir o Expominas. Mas quando o atual governo assumiu a gestão da Codemig, uma de suas primeiras ações foi suspender o processo licitatório em andamento para a construção da Vila do Artesanato que somente agora foi retomado, porém com o investimento inicialmente previsto reduzido para menos da metade, de R$ 8 milhões para R$ 3 milhões. O Expominas continua sendo um espaço inacabado e fechado. Dos R$ 12 milhões que Castello Branco informa ter investido no município desde que assumiu a presidência da Codemig, boa parte ainda não chegou por aqui, a não ser a que foi investida no próprio patrimônio do Estado com as desapropriações do Alto Paulista e as reformas do Grande Hotel e Hotel Rádio. Já os R$ 4 milhões redirecionados para a duplicação da av. Hitalo Ros estão sendo liberados conforme as medições da obra iniciada este ano, além de R$ 1,2 milhão para a revitalização da av. Tancredo Neves no trecho entre o bairro Dona Beja e a estrada antiga do Barreiro que também começou recentemente e os R$ 3 milhões para a construção da Vila do Artesanato que ainda não foi iniciada.

Quanto ao Distrito Industrial (DI), todos concordam que foi um “presente de grego” que o município recebeu ainda nas gestões passadas dos governos estadual e municipal, em dezembro de 2012. Tanto que a Codemig revitalizou os 13 distritos que permaneceram no seu patrimônio e só incluiu o de Araxá que foi municipalizado depois de muito esforço das lideranças locais. Porém, não adiantou muito porque dos R$ 2,2 milhões orçados para que realmente o DI atenda adequadamente as empresas já instaladas e as que virão depois, a princípio a contrapartida proposta pela Codemig é de apenas 15,9%, o restante teria que ser investido pelo município e empresários. O que agora pode ser revisto com a cobrança do deputado estadual Bosco, vereadores e secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Geraldo Lima Júnior, durante o debate. Porém, Castello Branco já deixou clara a necessidade da parceria para que a Codemig invista no DI.

Mesmo maltratado por alguns e desacreditado por todos, Castello Branco reiterou os compromissos firmados com Araxá, inclusive com a concretização desse processo. Ele disse que investidores russos estão interessados nas ações da Codemig que serão vendidas para custear necessidades básicas que não estão sendo atendidas pelo governo estadual, a fim de evitar uma ruptura a exemplo do Rio de Janeiro e Espírito Santo. Segundo ele, o déficit do Estado é de R$ 17 bilhões. Ele não disse quanto, mas especula-se que as ações da Codemig poderiam cobrir a metade desse rombo.
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Clarim
Radix Comunicação e Tecnologia