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Câmara rejeita projeto que priorizava vaga escolar para vítimas de violência doméstica
02/08/2018, às 09:06:16

A Câmara Municipal reprovou o projeto de lei de autoria do vereador Robson Magela (PRB) que priorizava vagas para crianças vítimas ou filhos de vítimas de violência doméstica nos Centros Municipais de Educação Infantil (Cemeis), nas Escolas Municipais de Educação Infantil (Emeis) e nas creches e escolas conveniadas de Araxá, na reunião ordinária de terça-feira, 31. O projeto foi reprovado mesmo tendo contado com 7 votos favoráveis e 4 contrários, porque a mesa diretora entende que era necessária a maioria absoluta para a sua aprovação.

Então, para ser aprovado com maioria absoluta o projeto teria que contar com 8 votos favoráveis independentemente do número de vereadores presentes na reunião. Dos 7 votos, além do autor Robson, também votaram a favor do projeto os vereadores Bosco Júnior (AVA), Zezinho da Aserpa (PT), Raphael Rios (SD), Fernanda Castelha (PSL), Roberto do Sindicato (SD) e Ceará da Padaria (PMB). O projeto teve apenas 4 votos contrários, porém no entendimento da mesa diretora a matéria tratava do exercício da política administrativa da Prefeitura de Araxá e, por isto, é necessária a maioria absoluta para a sua aprovação conforme estabelece a Lei Orgânica Municipal (LOM).

De acordo com o projeto reprovado, a prioridade na matrícula das crianças vítimas ou filhos de vítimas de violência doméstica de natureza física, sexual, psicológica, moral ou patrimonial seria observada mediante a apresentação de cópia do Registro de Eventos de Defesa Social (Reds) ou de qualquer outro documento expedido pela Delegacia da Mulher; do exame de corpo de delito; da queixa-crime ou do pedido de medida protetiva. O vereador Zezinho apresentou uma emenda que garantiria o sigilo dos documentos apresentados no ato da matrícula para comprovar a prioridade.

Robson defendeu o projeto dizendo que existem diversos registros em Araxá de vítimas de violência doméstica praticada por pais e ou companheiros e parentes próximos. “A grande maioria das mães é obrigada a deixar o lar em busca de um local seguro e longe de seu agressor, levando consigo as crianças, sendo que muitas delas precisam começar a trabalhar depois de sair de casa e esbarram na falta de vagas para que seus filhos ingressem nas creches e escolas municipais”, aponta. Segundo ele, se o projeto tivesse sido aprovado também seria garantida a essas crianças a transferência de uma creche ou escola para outra na esfera da rede municipal de ensino – “de acordo com a necessidade de mudança de endereço da mãe, com vistas à garantia da segurança da mulher e das crianças”. O vereador lamenta a reprovação do projeto. “Apresentei esse projeto pensando nas crianças que são vítimas de violência doméstica e nas mulheres que são violentadas dentro da própria casa. O objetivo era estender a mão para pessoas fragilizadas em um momento em que as suas vidas estão de cabeça para baixo. Infelizmente, alguns vereadores não conseguiram entender a importância do projeto e votaram contra. Agradeço aos colegas que votaram a favor, pois eles perceberam que esse projeto foi feito apenas para ajudar o próximo”, diz.
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