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:: Latrocínio de Rafaela e Higor :: MP acusa policial de improbidade administrativa
06/11/2018, às 14:59:53

O promotor de Justiça, Fábio Soares Valera, pede a condenação da policial militar, cabo Rosiane Cândido dos Santos, por ato de improbidade administrativa ao ter ignorado o pedido de socorro da vítima de latrocínio Rafaela D´Eluz feito via 190. Ele aponta que a policial como atendente do Centro de Operações da Polícia Militar (Copom) do 37º Batalhão de Polícia Militar de Minas Gerais (37º BPM), após a ligação da vítima que durou 1 minuto e 38 segundos, não tomou nenhuma providência.

“Na ocasião, Rafaela D´’eluz guiava um veículo GM/Montana pelo bairro São Geraldo, quando percebeu que indivíduos suspeitos seguiam-na, razãio pela qual acionou a Polícia Militar via telefone 190, solicitando providências ante a iminência de ´perigo real, sendo atendida pela requerida Rosiane Cândido”, narra o promotor na ação. “Apurou-se, ademais, que Rosiane Cândido já tinha sido advertida por condutas análogas, vez que deixara, em ocasiões pretéritas, de empenhar viatura para atendimento de ocorrência policial, conforme se infere do extrato dos seus registros funcionais”, cita.

Na Ação Civil que tramita na 2ª Vara Cível da Comarca de Araxá, Fabio pede no caso de condenação que Rosiane perca a função pública, tenha os direitos políticos suspensos de 3 a 5 anos, pague multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida como agente e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por três anos.

 
Policial é condenada em 1ª instância pelo TJMMG
A cabo PM e fisioculturista, Rosiane Cândido dos Santos, foi condenada em primeira instância pelo Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG) em seis meses de suspensão do exercício do cargo ou função e um ano e oito meses de detenção a serem cumpridos em regime aberto. Ela pode recorrer da sentença junto à 2ª instância do Tribunal Militar, onde foi acusada de negligência por não ter encaminhado a solicitação de socorro feita via 190 pela vítima de latrocínio, Rafaela D’Eluz Giordani de Sousa, assassinada em seguida na sua residência junto com o marido, Higor Humberto da Fonseca de Sousa.

A cabo responde junto ao tribunal por infração ao artigo nº 319 do Código Penal Militar (CPM) que dispõe: “Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra expressa disposição de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”. Rosiane também foi condenada com base no artigo nº 324 do Decreto Lei nº 1.001: “Deixar no exercício de função de observar lei, regulamento ou instrução, dando causa direta à prática de ato prejudicial à administração militar”.

De acordo com a sentença, “a acusada durante o expediente na PMMG, acessava redes sociais para postar fotos fardada e uniformizada e para postar frases motivacionais, com a finalidade de promover o seu perfil como atleta. A página pessoal da acusada no Facebook possui postagens diárias dentro do quartel, inclusive no próprio dia da ligação feita por Rafaela D’eluz”. A sentença é assinada pelo Conselho Permanente de Justiça Militar, composto por cinco juízes militares.

Outro lado - A reportagem do Jornal Clarim não conseguiu contatar a policial Rosiane para ouvir a sua versão dos fatos. O comandante do 37º BPM, tenente-coronel Fernando Reis, até a manhã desta terça-feira, 6, aguardava nota oficial sobre o caso, a ser emitida pela Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG).


>> Aspra defende policial de denúncia de prevaricação e exposição nas redes sociais

Leia mais na edição impressa do Jornal Clarim que circula na sexta-feira, 6.
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