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EDITORIAL - O viaduto e o muro
18/01/2019, às 08:17:08

A determinação do prefeito Aracely de Paula em construir um viaduto no cruzamento entre a rua Uberaba e a av. João Paulo II, entre os bairros Santa Luzia e Alvorada, faz lembrar o caso do presidente Donald Trump com a construção de um muro na fronteira dos EUA com o México. As motivações são bem diferentes, o viaduto interliga e o muro cerceia, mesmo assim há semelhanças embora tenham sentidos opostos.

Ambas as propostas refletem a visão de futuro desses governantes apregoada durante o período eleitoral e, após eleitos, seguem inflexíveis em executá-las independente das consequências para a coletividade que está sob suas gestões. Eles insistem em cumprir as promessas de campanha apesar da atual insatisfação popular reinante diante da difícil economia global - lógico que cada um no seu quadrado. Tratam essas questões como se fossem até pessoal, de honra. É evidente que Araxá é um pingo em relação aos EUA, mesmo assim essa ação do viaduto não deixa de envolver milhares de pessoas.

Resguardadas as proporções existentes entre um município e um país, em Araxá houve um atropelo em todo o processo previsto no Estatuto da Cidade (lei federal) com a efetiva desapropriação por decreto e, posterior demolição, de 21 imóveis particulares que estavam em pleno uso por seus moradores e ou comerciantes. Esses gastos totalizam R$ 7,5 milhões pagos praticamente no cash pelos cofres públicos com recursos dos contribuintes, embora sem a prevista discussão legal com a comunidade e sequer a existência de projeto a ser apresentado para tanto. Enquanto as demandas da cidade por serviços básicos se acumulam desde o início da atual administração municipal, evidenciando a necessidade de mais investimentos nesses setores.

Tudo isso em um processo que se arrasta há dois anos, às vistas da Câmara Municipal e com procedimentos do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), sendo que têm tentado superá-los como se isto fosse o mais importante da história. Mas não é, porque o poder de decisão de um prefeito em relação a uma obra tão impactante para a comunidade deve estar submetido à vontade popular através das necessárias conduções previstas na lei e que no caso de Araxá a princípio foram ignoradas ou maquiadas. Mas o Executivo local perde a da maioria dos votos na Câmara com a eleição da nova mesa diretora e pode ser obrigado a rever de fato o que insiste em fazer.

Se a ideia persistir somente em função dessas desapropriações e do projeto já realizado pela Solar Engenharia que venceu uma licitação global de até R$ 10 milhões para executar os projetos da Prefeitura de Araxá; terão que ser disponibilizados pelo menos mais uns R$ 7,5 milhões para a execução da obra que não é a melhor solução para o local - se é que lá existe algum problema.

Mais uma vez, é no mínimo suspeito a prefeitura divulgar a realização de uma audiência pública para debater o caso somente no próprio site, portanto, sem a ampla e devida publicidade prevista na lei. No decorrer desta semana que antecede o debate, alguns moradores que já foram impactados com a obra e estão ansiosos por uma solução definitiva não estavam sabendo da audiência. O que leva a crer que seja outra performance do Poder Executivo visando justificar as cobranças do MP. De qualquer forma, essa audiência que acontece na segunda-feira, 21, às 10h, na sede da Ampla (ao lado da rodoviária) é aberta ao público e os interessados devem participar do debate. Junto do convite para a audiência no site da prefeitura, também estão os projetos previstos para a execução da obra.

Caso seja aprovado, serão gastos pelo menos mais R$ 7,5 milhões na construção do viaduto, em tempos de crise e sem que seja prioridade. Além de ser arriscado colocar num dos pontos mais privilegiados de Araxá que está em plena expansão urbana um caro equipamento público já em desuso no mundo todo. Com muito menos recursos é possível revitalizar completamente a av. João Paulo II, abrir todos os acessos que vão desafogar o trânsito na av. Amazonas e adjacências como a rua Uberaba, instalar os equipamentos públicos adequados para atendimento à saúde, educação e lazer e ainda sobra para fazer esse tipo de ação em muitos outros pontos da cidade que carecem de renovação.
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Clarim
Radix Comunicação e Tecnologia