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Editorial - Diferentes visões de futuro
30/01/2019, às 08:40:34

É importante exercitar a imaginação projetando as metas de hoje no futuro e assim vislumbrá-las de vários ângulos para optar pelo melhor caminho. Um exercício que se torna fundamental na condução da coletividade, porque a responsabilidade do gestor público é muito maior diante do imensurável alcance das suas deliberações, sejam corretas ou não. Para errar menos, sempre é preciso ouvir a voz do povo, o que não é o caso da construção do viaduto na rua Uberaba com a av. João Paulo II, entre os bairros Santa Luzia e Alvorada.

A segunda audiência pública sobre a construção do viaduto foi realizada pela prefeitura nesta segunda-feira, 21, e mais uma vez não foi para consultar os presentes sobre a necessidade e viabilidade da construção de um viaduto naquele local e muito menos sobre o projeto que já está pronto e foi somente apresentado aos presentes. Essa audiência aconteceu porque os 63 proprietários de imóveis que já se sentem afetados mesmo antes do efetivo início da construção do viaduto pediram a nulidade da primeira audiência realizada pela prefeitura em setembro de 2018 também apenas para “cumprir” a recomendação do Ministério Público. Se essa última audiência tivesse sido deliberativa, ou seja, para os participantes debaterem e decidir pela construção ou não do viaduto, 99% dos inscritos se manifestaram contrários à obra. Já na primeira audiência, 100% das pessoas que usaram o microfone no debate contestaram a obra. Mesmo assim, o prefeito Aracely de Paula insiste em fazer o viaduto que sem dúvida será mais negativamente impactante numa região em plena expansão urbana sem ao menos ouvir a população.

Aracely não compareceu na primeira ou na segunda audiência pública que na verdade foram realizadas apenas para a apresentação e explicação do projeto - mais uma vez sob a justificativa de que foi revisado. A representação dos proprietários de imóveis na região foi apresentada ao MP ainda em julho de 2017 quando os 21 imóveis hoje demolidos nem tinham sido definitivamente desapropriados. O que depois gerou um gasto de R$ 7,5 milhões ao município somente nessa fase que antecede a construção orçada em pelo menos mais R$ 7,5 milhões.

Ao mesmo tempo em que a prefeitura atropela todo o processo legal para executar uma obra de tamanho impacto negativo no novo Centro de Araxá - sem qualquer indício de que seja prioridade neste momento de crise econômica geral -, quer desembaraçar-se desse inquérito civil público aberto pelo MP que pode se transformar em Ação Civil Pública com pedido até de improbidade administrativa.

Os primeiros atos da administração municipal em relação à obra, como a desapropriação e demolição dos 11 primeiros imóveis em pleno uso por moradores e comerciantes, aconteceram antes da execução e apresentação à comunidade dos estudos de Impacto Ambiental e de Impacto de Vizinhança e não foram devidamente apresentados nas duas audiências realizadas somente agora - um ano e meio depois da representação junto ao MP.

Nas audiências não houve a apresentação de justificativa técnica e econômica para a realização do viaduto como determina a lei, embora todos os atos do poder público exijam a devida motivação e correta publicidade. As explanações foram muito mais restritas aos “benefícios” advindos com a obra projetados para daqui a 10 anos, se o tráfego aumentar no local a 3% ao ano. E um dos impactos positivos apontados com a construção do viaduto é a implantação de uma academia ao ar libre debaixo dele - grande contrassenso.

O cenário da av. João Paulo II daqui a 10 anos realmente pode ser muito melhor do que o atual se o viaduto não for construído. Qualquer pessoa pode observar como acontece uma grande desvalorização dos imóveis e áreas que estão próximas a um viaduto. E não precisa ir longe, aqui mesmo em Araxá tem o Viaduto José Domingos Vaz nas imediações do Sesi/Senai, onde a falta da devida manutenção inviabiliza até mesmo o uso da estreita passarela de pedestres - a do novo viaduto proposto também será elevada.

Com visão humanística de futuro, dá para imaginar a implantação de ciclovia em toda a avenida que possui um grande canteiro central já muito utilizado para caminhadas, apesar de descuidado pela administração municipal. As áreas já desocupadas para o viaduto poderiam abrigar adequados equipamentos públicos que têm feito muita falta, principalmente na área cultural, como as sedes próprias da Biblioteca Municipal Viriato Correia, dos museus Memorial de Araxá e Calmon Barreto, do arquivo público municipal e até as praças e academia que enfeitam o projeto do viaduto. Em todos os segmentos da prefeitura são pagos alugueis que podem ser eliminados com a construção de novos equipamentos urbanos nessa área que torna-se o novo Centro da cidade e merece um desenvolvimento sustentável, como não ocorreu com o já consolidado Centro histórico.
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Clarim
Radix Comunicação e Tecnologia