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Araxá não participa do ICMS Esportivo
12/03/2019, às 13:40:33

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Esportes, divulga a listagem dos municípios habilitados para participarem do ICMS Esportivo, referente ao ano base 2018. Araxá não faz parte da lista. Para acessar a lista definitiva clique aqui.

As cidades devem cadastrar e comprovar os programas e projetos esportivos realizados em 2018, até o dia 30/3, pelo site: icms.esportes.mg.gov.br. A publicação foi feita a partir da conclusão da análise dos recursos enviados por municípios contra a inabilitação dos Conselhos Municipais de Esporte divulgada no resultado preliminar. A análise se dá a partir das exigências da Resolução Seesp 01/2018 para comprovação da ativação dos conselhos.

Os programas e projetos devem ser enquadrados em uma das 13 atividades esportivas do ICMS Esportivo: Programas Socioeducacionais; Esporte para Pessoas com Deficiência; Jogos Escolares Municipais; Atividades de Futebol Amador; Esporte para Terceira Idade; Atividades de Lazer; Academia na Escola; Xadrez na Escola; Minas Esportiva Jogos do Interior de Minas Gerais (Jimi); Minas Esportiva Jogos Escolares de Minas Gerais (Jemg); Qualificação Agente Esportivo; Outros Programas e Projetos; Construção ou Reforma de Instalação, Aquisição e Disponibilização de Equipamento Esportivo.

Constam na lista 406 municípios que comprovaram o pleno funcionamento dos conselhos municipais de esportes, nos termos da Lei nº 18.030/2009, do Decreto nº 45.393/2010 e da Resolução SEESP nº 01/2018. “É um recorde de aprovação de Conselhos Municipais de Esporte no ICMS Esportivo, desde a primeira apuração em 2010, superando os 381 conselhos ativos no ano base 2017”, diz o superintendente de Fomento e Incentivo ao Esporte, Thiago Souza Santana.

Para o superintendente, a política de orientação do Estado aos gestores esportivos das prefeituras e conselheiros municipais de esportes contribuiu para o aumento dos municípios participantes. “A Diretoria de Fomento e Organização de Políticas Esportivas trabalha continuamente para minimizar os casos de inabilitação dos municípios no ICMS Esportivo, mediante a prática de orientação aos municípios e qualificação do público-alvo”, avalia.

ICMS Esportivo - O ICMS Esportivo é um dos critérios estabelecidos pela Lei nº 18.030/2009 para distribuição da cota-parte do ICMS pertencente aos municípios. Por este critério, as cidades pontuam e recebem recursos de acordo com as atividades esportivas que realizaram, desde que possuam conselho municipal de esportes em pleno funcionamento. O mecanismo busca fomentar a realização de eventos e programas, bem como a organização da política esportiva em Minas Gerais.
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Clarim
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