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Câmara define formação de CPI para avaliar gastos da prefeitura
13/03/2019, às 08:41:48

A Câmara Municipal de Araxá definiu os vereadores que irão compor a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para avaliar a sistemática de controle de custos da Lei de Responsabilidade Fiscal, através da análise da aquisição e entrega de material de consumo e gêneros alimentícios pela Prefeitura Municipal de Araxá, nos exercícios de 2013 a 2018, que foi instituída após requerimento apresentado pelo vereador José Valdez da Silva (Ceará - PMB), durante a Reunião Ordinária desta terça-feira, 12. A comissão ficou composta pelos seguintes vereadores: Ceará da Padaria, Pr. Claudenir Dias, e Fernanda Castelha. O regimento Interno determina que a CPI tem poder de investigação próprio das autoridades judiciais e podem ser criadas mediante requerimento de 1/3 dos membros da Casa Legislativa, independente de aprovação plenária. Além do vereador Ceará, que apresentou o requerimento, também assinaram o documento os Robson Magela (PRB), Raphael Rios (SD), Fernanda Castelha (PSL) e Bosco Júnior (Avante).


A CPI terá o prazo de 120 dias para avaliar a sistemática de controle de custos de que trata a alínea "e", inciso I, art. 4º, da Lei de Responsabilidade Fiscal, através da análise da aquisição e entrega de material de consumo e gêneros alimentícios levados a efeito pela Prefeitura Municipal de Araxá, nos exercícios de 2013 a 2018. O regimento determina que a comissão deve ser constituída de três vereadores. Ao final da reunião o presidente Carlos Roberto Rosa (Roberto do Sindicato - SD) realizou um sorteio para definir os participantes. Como o vereador Ceará é o autor do requerimento ele foi escolhido como um dos membros da comissão. Os vereadores Pr. Claudenir Dias (PP), César Romero da Silva (Garrado - PR) e Fernanda Castelha (PSL) colocaram seus nomes a disposição para participar do sorteio e preencher as outras duas vagas. A comissão ficou composta pelos seguintes vereadores: Ceará da Padaria, Pr. Claudenir Dias, e Fernanda Castelha. Ainda serão definidos os cargos que cada um ocupará na CPI. O vereador Garrado será o suplente.

Ascom Câmara Municipal
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