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Câmara aprova sete projetos de lei
02/05/2019, às 08:52:19

A Câmara Municipal aprovou da reunião ordinária de terça-feira, 30, diversos projetos em Reunião Ordinária realizada no Plenário Vereador Guilherme Gotelip Neto. Sete Vereadores fizeram uso da tribuna. O presidente da Casa da Cidadania, vereador Roberto do Sindicato (SD), lembrou que a Câmara estará fechada nos dias 2 e 3 de Maio para dedetização de suas dependências. Seguem as proposições aprovadas:

- Projeto (018/19) de autoria da vereadora Fernanda Castelha (PSL) dispõe sobre a regulamentação de vendas de cães e gatos no âmbito do município.
- Projeto (028/19) do vereador Robson Magela (PRB) estabelece a isenção da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública.
- Projeto (031/19) de autoria do vereador Adolfo Segurança (Avante) dispõe sobre autorização de instalação de outdoors em vias do município.
- Projeto (030/19) de autoria do vereador Luiz Carlos (Podemos) dispõe sobre a exploração de atividade de transporte remunerado privado individual de passageiros em aplicativos.
- Projeto de Resolução (06/19) do mesmo parlamentar Altera a Resolução n.º 533/2018 que dispõe sobre criação do Diploma de Reconhecimento "Aluno Destaque e Aluno Nota Dez" para estudantes do 6º ao 9º ano da Rede Pública de Ensino Estadual e Rede Pública de Ensino Municipal; dando nova redação ao § 6º do seu artigo 1º.
- Projeto (09/19) de autoria do Vereador Emílio Castilho (PR) dispõe sobre a divulgação de informações de pessoas desaparecidas, por meio dos Sites Oficiais dos Poderes Executivo e Legislativo na Internet.
- Projeto (035/19) da Vereadora Fernanda institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Combate ao Mosquito Aedes aegypti, transmissor do vírus da Dengue, Chikungunya e Zica.

Ascom Câmara Municipal de Araxá
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