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Isenção especial de taxa em conta de energia elétrica é aprovada pela Câmara
06/05/2019, às 08:06:52

O projeto do vereador Robson Magela (PRB) que garante a isenção da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública aos moradores que têm máquinas ou aparelhos indispensáveis à manutenção da vida que consumam energia elétrica instalados na residência foi aprovado pela Câmara Municipal na terça-feira, 30, por 9 a 3. “Quem se enquadrar ficará isento de pagar essa taxa municipal cobrada na conta da Cemig”, destaca. Ao defender o projeto, Robson explicou que esse consumo é muito elevado. “As famílias que têm esses equipamentos em casa convivem com o aumento exorbitante de suas contas de energia elétrica, pois os mesmos necessitam ficar ligados 24 horas por dia para manter a vida do paciente”, explica. Segundo ele, como não é de competência do município a fixação da tarifa de energia elétrica, a alternativa encontrada para diminuir o valor total que é pago na conta de energia elétrica de residências que têm essas máquinas e aparelhos foi a isenção da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública. “O objetivo do projeto é diminuir o valor da conta de energia elétrica para que as famílias possam ter mais recursos para adquirir medicamentos e pagar outras despesas dos pacientes que necessitam desses equipamentos”, ressalta. Ele acrescenta que o projeto segue agora para sanção ou veto do prefeito Aracely de Paula.
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Clarim
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