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Encontro em Araxá reúne juízes coordenadores de Cejusc
10/05/2019, às 12:34:36

Um encontro de capacitação, reunindo os juízes coordenadores de Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) de 74 comarcas mineiras, iniciou-se ontem, 9 de maio, em Araxá. O evento é um dos módulos do Curso de Aperfeiçoamento Jurídico e Gerencial para Magistrados (CJUR) realizado pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef). A programação continua nesta sexta-feira. Os Cejuscs são unidades da Justiça mineira que concentram as audiências e as sessões de conciliação e mediação, processuais e pré-processuais, e também o setor de cidadania, que oferece serviço de atendimento e orientação ao cidadão. Na abertura do evento, na noite de ontem, a 3ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Mariangela Meyer, observou que o Judiciário sofre as consequências de uma cultura de conflito, com um grande número de processos desaguando nos tribunais do País. Para a desembargadora, que é coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), essa cultura de valorização do litígio precisa acabar, para dar espaço à cultura da conciliação. “A busca pela mediação e o entendimento tem que ser a alternativa válida e o melhor caminho para o enfrentamento dessa crise e para a segurança das garantias democráticas”, observou.

Na avalição da 3ª vice, cabe ao Judiciário tomar a iniciativa e dar o bom exemplo, “contribuindo para mudar a história de forma atuante e contundente a fim de evitar e combater a litigância excessiva. Essa mudança surge com o objetivo de diminuir conflitos e exigir maior tolerância, com maior respeito à opinião divergente”, disse. Em sua fala, a desembargadora discorreu sobre as diferenças entre mediação e conciliação, o papel do conciliador e do mediador, as situações nas quais a conciliação ou a mediação são possíveis, os benefícios de cada um desses métodos e aspectos da Lei de Mediação, a Lei 13.140/15, entre outros pontos. “A nós, restará a responsabilidade de adotar as medidas adequadas para que o novo sistema de solução consensual de conflitos atinja os objetivos propostos, na busca de uma sociedade mais justa, menos conflituosa, igualitária e em sintonia com os fundamentos assegurados na Constituição Federal, com os olhos voltados aos cidadãos, em prol efetivação da verdadeira justiça”, ressaltou.

Solução pacificada - A 2ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Áurea Brasil, destacou que o propósito dos Cejuscs é chegar cada vez mais perto das pessoas, “oferecendo-lhes uma justiça desburocratizada, célere, sem custos, e, principalmente, propiciando-lhes oportunidade de que sejam protagonistas na resolução de suas próprias controvérsias, através de uma solução pacificada.” uperintendente da Ejef, a desembargadora avalia que o ato de conciliar “é um exercício de construção que requer, antes de tudo, boa vontade dos envolvidos e capacidade para se colocar no lugar do outro”. Mas, observou a magistrada, “para o êxito da conciliação, imprescindível, ainda, que suas técnicas sejam permanentemente estudadas e aprimoradas.” Entre outros aspectos, a 2ª vice-presidente destacou que os métodos consensuais de solução de conflitos atingiram novo patamar de importância com o novo Código de Processo Civil, e que a presença de Cejuscs em inúmeras comarcas mineiras, bem como as várias ações voltadas para a conciliação, demonstram o valor que o Tribunal mineiro tem dispensado à cultura da pacificação social. “Este é o caminho para a resolução dos conflitos, já que o Poder Judiciário não dispõe de recursos humanos e materiais para dizer, satisfatoriamente, o Direito, frente ao avassalador número de processos que assola a Justiça de nosso País”, ressaltou. A magistrada explicou que o encontro foi idealizado com base nas atuais normas e diretrizes pedagógicas implantadas pela Ejef, o que levou ao seu credenciamento pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Disse ainda que a 2ª e a 3ª Vice-Presidências têm unido esforços para incrementar, quantitativa e qualitativamente, a formação de conciliadores e mediadores.

Presenças - Também compuseram a mesa de honra da abertura o vice corregedor geral de Justiça, desembargador Jayme Silvestre; o presidente da Associação Mineira de Magistrados (Amagis), desembargador Alberto Diniz Junior; o juiz Saulo Carneiro Roque, representando o diretor do foro da comarca de Araxá, juiz José Aparecido Fausto de Oliveira; e o procurador do município de Araxá, Jonathan Renauld de Oliveira, representando o prefeito Aracely de Paula.

Programação - Uma mesa redonda sobre a escassez de casos de mediação abriu a programação de hoje, com a participação da desembargadora Mariangela Meyer. O juiz José Ricardo Véras atuou como mediador. Atuaram como debatedores da mesa redonda os juízes Clayton Rosa de Resende, coordenador do Cejusc de Belo Horizonte, e o juiz Juliano Carneiro Veiga, da comarca de Januária. Na sequência, o 1º vice-presidente do Tribunal mineiro, desembargador Afrânio Vilela, fez um pronunciamento, ressaltando a importância dos métodos alternativos de solução de conflitos. Em sua fala, o desembargador ressaltou também a importância do trabalho de disseminação das práticas da conciliação e da mediação que vem sendo empreendido pela Ejef e pela 3ª Vice-Presidência do TJMG. Entre outros pontos, o 1º vice-presidente destacou ainda a atuação da desembargadora Mariangela Meyer na intermediação de dois acordos históricos: o que encerrou o conflito relacionado à Ocupação Izidora e o que permitiu entendimento entre o Estado de Minas Gerais e a Associação Mineira de Municípios (AMM), visando à regularização de repasses. Ainda nesta manhã, aconteceram painéis reunindo, como formadores: juíza Dênia Francisca Corgosinho Taborda, coordenadora adjunta do Cejusc de Belo Horizonte; juiz coordenador do Cejusc da capital, Clayton Resende; juiz José Ricardo Véras; Mariana Petrillo; e Júnia Penido.

Curso semipresencial - O módulo “Encontro de Capacitação Juízes de Direito Coordenadores de Cejusc” está acontecendo na modalidade semipresencial – à distância, iniciou em 12 de abril e encerrou em dia 8 de maio. A modalidade presencial é a que iniciou em Araxá ontem e termina hoje. No conteúdo programático, figuram os seguintes temas: a política pública, os métodos autocompositivos; os Cejuscs; a comunicação não violenta; a negociação integrativa; o juiz na Audiência de Instrução e Julgamento (AIJ) e a sessão de autocomposição; e a construção de rede de colaboradores.

Expansão do Cejusc - O primeiro Cejusc de Minas Gerais foi instalado em 2012, na capital. Desde então, eles têm se expandido pelo Estado, disseminando os métodos autocompositivos. Hoje, já existem unidades em funcionamento em 139 comarcas, além dos Cejuscs especializados: o de Segundo Grau, o Ambiental, o Social e o de Família.
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Clarim
Radix Comunicação e Tecnologia