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Editorial - Por que não 11 ou 13?
16/05/2019, às 08:33:09

Apesar de 92% dos internautas que votaram na enquete do ClarimNet pela redução do número de vereadores na Câmara Municipal de 15 para 10 e de tantas outras feitas sobre o assunto com resultados semelhantes, a grande maioria dos atuais vereadores não quer sequer deixar a matéria ser discutida na Casa e já se posiciona pela manutenção dos 15 ou até mesmo propõe aumentar para 17 que é o número máximo permitido pela legislação.

Portanto, está evidente que não defendem o posicionamento da população e sim de um grande grupo de vereadores preocupados com a própria reeleição. O principal argumento deles é democratizar a representatividade na Casa, um contrassenso para quem não quer nem mesmo discutir a vontade popular no Poder Legislativo, contrariando quase a totalidade dos eleitores e legislando a favor dos partidos políticos e de si próprios. Prova disso que nem tiveram a preocupação de ver como a Câmara Municipal funcionava de forma muito mais efetiva com dez cadeiras. Assim, o vereador tinha empoderamento através do respaldo popular porque para ser eleito precisava de representar pelo menos mil eleitores.

Hoje, com 15 cadeiras, é possível ser eleito com menos do que mil votos. Ou seja, a representatividade do vereador de fato é bem menor e a sua escolha bem menos seletiva. Um representante que nem sequer debate a vontade do povo de reduzir as cadeiras e ainda defende o aumento não está se posicionando a favor da população, mas sim de uma minoria de políticos e interessados em cargos públicos que estão ficando para trás a cada eleição.

Outro argumento que não encontra eco na população é o de que a Câmara com 15 vereadores é mais independente do que a anterior com 10. Pelo contrário, quanto mais pulveriza menos peso o vereador tem e mais vulnerável fica mediante o poder político. A quantidade em hipótese nenhuma significa qualidade, pois quanto mais vereadores menos votos necessários à eleição de cada um. É mais fácil eleger pessoas com menos representatividade e, às vezes, incapacitadas até imorais para comporem o plenário e, sem opinião própria, ser manipuladas. Um exemplo, atualmente se fossem 10 vereadores, o mesmo projeto de lei proposto por César Romero da Silva (Garrado) já teria as três assinaturas necessárias para fazer pelo menos a matéria ser apreciada.

As meias verdades circundam o assunto no interesse desses vereadores, tanto que é preciso dizer também que anteriormente quando a Câmara tinha 10 vereadores funcionava muito melhor, inclusive em dois expedientes por dia e não um como é hoje. Além disto, cada vereador tinha três e não cinco assessores como atualmente – trabalham mais como cabo eleitoral. Também esse empreguismo tem que acabar sob pena dos vereadores que continuarem a remar na contramão não consigam mesmo com 15 cadeiras serem reeleitos em 2020, nem se fossem 17 como muitos preferem de fato.

Outra questão é a de que o Poder Legislativo tem o repasse do seu orçamento pelo Poder Executivo assegurado pela Constituição Federal e, no caso de Araxá que tem mais de 100 mil habitantes é de 6% da receita municipal. No entanto, continua a ser em Araxá objeto de negociação entre os dois poderes, refletindo a interferência do prefeito no exercício do mandato de boa parte dos vereadores. A Câmara Municipal está inchada de políticos e assessores, tanto que alega não ter recursos nem mesmo para contratar os veículos de comunicação e informar bem a população, sem ser unilateralmente como acontece neste contexto. O que estão fazendo com o voto de confiança dado pela população araxaense a cada um dos vereadores é mesmo semelhante aos demais parlamentos do país, nada diferente.

É salutar cobrar como foram aplicados os R$ 2 milhões que o ex-presidente Fabiano Santos Cunha devolveu aos cofres públicos – “mesmo com 15 vereadores”. Porém, se fossem 10 a economia teria sido maior, assim como a eficiência do trabalho dos vereadores. Outra falácia é a de que a sobra tem que continuar sendo aplicada no empreguismo ou devolvida ao Executivo. A Câmara Municipal pode aplicar muito melhor o seu orçamento com várias ações voltadas à comunidade, não só para melhorar a comunicação interna e externa que hoje resume-se na plateia do rádio no decorrer das reuniões ordinárias até as 18h – depois sai do ar - e de quem trabalha lá. Como a criação de um arquivo público digitalizado para livre acesso da população e outras ações de transparência e desburocratização, amplo apoio às manifestações populares e ainda com emendas para as suas bases naquilo que realmente precisam e conforme a legislação permite.

O importante é que independentemente dos interesses que movem cada um dos quinze vereadores na questão, é possível conferir a real postura de cada um em relação a esse clamor popular. É fato que se estivessem todos bem intencionados e, especialmente a mesa diretora, deveriam já estar discutindo não só a redução de 15 para 10 como também para 11 ou 13 que são números ímpares. O lamentável é insistirem nos 15 e ainda defenderem 17 de forma antidemocrática como tem sido, ao ponto de não quererem nem mesmo discutir o assunto, porque o melhor para a classe política é camu-flá-lo como sempre.

Hoje em dia, o que é mesmo diferente é o acesso à informação através das redes sociais que continuam pautando cada vez mais os eleitores e, especialmente, a credibilidade cada vez maior da mídia impressa que registra de forma indelével numa realidade que tende ao virtual.
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Clarim
Radix Comunicação e Tecnologia