Logo
Araxá / MG - , -
Clarim no WhatsApp (34) 98893-8381
Menu
Municipalização é a solução para imóveis na av. do Comboio
24/05/2019, às 09:32:40

A Câmara Municipal realizou o Fórum Comunitário para debater a situação dos imóveis situados na av. José Ananias de Aguiar (Comboio) que foram notificados pelo Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DEER-MG) nesta quarta-feira, 22. O fórum solicitado pelo vereador Robson Magela (PRB) e conduzido pelo presidente Carlos Roberto Rosa (SD) culminou com a proposta de municipalização da via.

Estiveram presentes, o coordenador do DEER-MG em Araxá, Geraldo Abadio Ponciano, o chefe de Gabinete do deputado estadual Bosco, Edsoney Max Alves, o presidente da 33ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Thiago Pereira, o engenheiro Paulo de Souza Jr., o empresário Danilo de Souza e os vereadores Raphael Rios, Fernanda Castelha, Fabiano Santos Cunha, pastor Claudenir Dias, Adolfo Segurança, Bosco Jr. e Luiz Carlos. O Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Araxá (IPDSA) e o Ministério Público foram convidados, mas não enviaram representantes para o fórum.

“O objetivo deste fórum é buscar uma solução para os imóveis que foram construídos às margens da av. do Comboio, pois todos tiveram a permissão do município que expediu os alvarás necessários”, explica Robson. Ele acrescenta que o DEER simplesmente não pode chegar agora e exigir que sejam demolidos. “É preciso respeitar os proprietários desses imóveis”, argumenta.

O empresário Danilo exibiu um vídeo mostrando as distâncias em que os imóveis foram construídos na av. do Comboio. Em seguida, o vídeo foi entregue ao coordenador do DEER em Araxá. Ele alegou que a via não pertence ao DEER-MG porque foi construída a partir das desapropriações feitas em 1985 por meio de decreto do ex-prefeito Kleber Pereira Valeriano que também participou do fórum. Ele disse estar indignado com os transtornos causados pela notificação recebida. Danilo disse que o DEER-MG não possui nenhum documento que comprove que a avenida lhe pertence.

O engenheiro Paulo de Souza Jr. informou que em 2003 o Plano Diretor Estratégico (PDE) do município determinou que fossem desapropriados 35 metros em toda a extensão da av. do Comboio para uma futura duplicação da via. Ele acrescentou que as desapropriações não aconteceram porque a prefeitura não teve recursos para indenizar os proprietários dos imóveis construídos às margens da avenida. Paulo afirmou que o DEER-MG não é o proprietário da via, mas alega ser porque caso contrário não teria como justificar os investimentos que já realizou em melhorias na avenida.

O Edsoney informou que o deputado Bosco não compareceu ao fórum por estar em audiência na Assembleia de Minas, em Belo Horizonte. Segundo ele, Bosco apresentou o projeto de lei 470/2019 que autoriza o DEER-MG a transferir a titularidade da avenida do Comboio para o município. Ele acrescenta que o projeto foi encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa que solicitou ao Governo de Minas e à Prefeitura de Araxá que se manifestem a respeito do tema, no dia 11 de abril passado. Ele informa ainda que o deputado já conversou com a nova direção do DEER que aceitou a municipalização. De acordo com Edsoney, agora falta a manifestação da Prefeitura de Araxá.

O coordenador do DEER-MG informou que o órgão teve que notificar os imóveis porque foi acionado pelo Ministério Público (MP) por negligência. Ele confirmou que o DEER-MG realmente não tem nenhuma documentação que comprove que a avenida do Comboio lhe pertença, mas que o órgão tem realizado a manutenção da via nos últimos anos. Geraldo também confirmou que o DEER-MG não se opõe à municipalização da via, mas para isto a Prefeitura de Araxá tem que demonstrar interesse.

Ele explicou que o problema teria sido motivado pelo fato dos imóveis terem sido construídos na área lindeira da avenida, mas salientou que a nova direção do DERR-MG e a procuradoria do órgão estão revisando alguns atos relacionados às rodovias que passam por dentro das cidades nestes próximos 60 dias e até que este trabalho seja concluído os processos administrativos estão suspensos. Questionado sobre como será feita a municipalização da avenida por meio do projeto de lei do deputado Bosco e se não existe nenhuma documentação que comprove a posse da via, Geraldo informou que duas rodovias localizadas em perímetros urbanos e que o órgão também não possuía a documentação já foram municipalizadas através de projetos aprovados pela Assembleia de Minas.

O presidente da 33ª Subseção da OAB-MG orientou os proprietários notificados que têm ação na Justiça que anexem o projeto de lei do deputado Bosco ao processo e peçam a suspensão do mesmo até que a matéria seja votada na Assembleia. Alguns proprietários de imóveis notificados também fizeram uso da palavra no Fórum Comunitário e relataram que possuem os alvarás de construção e que nunca foram informados que a via era uma rodovia estadual. Eles lamentaram as notificações e destacaram a importância do assunto ser debatido na Câmara Municipal.

Robson informou que será encaminhado um ofício para o prefeito Aracely de Paula. “Vimos aqui no fórum que já existe o projeto de municipalização apresentado pelo deputado Bosco e que o DEER-MG concorda com isto. Então, falta agora a manifestação do prefeito sobre essa municipalização. Vamos encaminhar um ofício com a assinatura de todos os vereadores para o prefeito, acompanhado do abaixo-assinado dos proprietários dos imóveis notificados pedindo que a Prefeitura de Araxá aceite que a avenida do Comboio seja municipalizada, pois assim será colocado um ponto final neste problema”, concluiu o vereador.

Ascom Robson Magela
Compartilhar no WhatsApp
Clarim
Radix Comunicação e Tecnologia