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Editorial - Viajado viaduto
05/06/2019, às 09:26:57
O assunto sobre a implantação de três viadutos na cidade foi levantado publicamente pela primeira vez pelo prefeito Aracely de Paula na audiência pública para prestação de contas da execução do Orçamento Municipal 2014, após três meses da sua posse no cargo, em fevereiro de 2015. Mais de quatro anos depois, o desfecho dessa história ainda é uma incógnita e pelo o que tem sido feito até agora pode ser pior se a comunidade não estiver atenta.

Várias ações realmente esperadas por todos no decorrer desse período, muito mais simples e de fato necessárias, aguardam providências da administração municipal. Enquanto isso, os recursos públicos são gastos à revelia dessa real vontade, a exemplo dos R$ 7,5 milhões no pagamento de 21 desapropriações para criar o cenário de guerra nas esquinas do cruzamento do pretendido viaduto. Que vontade é essa de construir uma obra dessa envergadura que não vai servir nem daqui a dez anos e, pelo contrário, o impacto gigantesco que causa na região de expansão comercial nunca será mitigado.

O anúncio dos viadutos em “aço nióbio” foi feito de forma surpreendente e com a apresentação de estruturas similares em slides – “leves e suspensas”. O primeiro viaduto seria construído no local de maior trânsito de veículos, ou seja, no cruzamento das avenidas Amazonas, João Paulo II e Vereador João Sena, Centro, para resolver o problema da mobilidade urbana na região. Os outros dois estavam programados para os cruzamentos da rua Uberaba com av. João Paulo II e na interseção das avenidas Capitão Belarmino de Paula Machado, Wilson Borges e Cassiano de Paula Nascimento.

Nem mesmo no cruzamento de maior trânsito que é o das avenidas Amazonas e Vereador João Sena essa obra foi aceita, ainda mais porque começou a ser imposta à comunidade sem qualquer obediência à legislação federal (Estatuto da Cidade). Então, os moradores se mobilizaram e entraram com uma representação no Ministério Público (MP). Após esse fato, sem mais nem menos a prefeitura decidiu mudar os desconhecidos planos e construir primeiro o viaduto da rua Uberaba. Estranhamente, depois da reeleição do prefeito em outubro de 2016 e que até dezembro dizia que o viaduto seria na av. Amazonas. No entanto, em fevereiro de 2017 sem qualquer justificativa plausível decidiu construir primeiro o viaduto da rua Uberaba sob a alegação fajuta de que não exigiria desapropriações e, no entanto, foram dezenas e de imóveis derrubados ao chão.

Em fevereiro de 2018, após um ano dessa esdrúxula situação imposta à população, o Ministério Público recomenda ao prefeito que se abstenha de iniciar quaisquer obras para a construção de viadutos na cidade sem a prévia elaboração dos respectivos projetos executivos, acompanhados de cronograma físico-financeiro e sem a elaboração de Estudo de Impacto de Vizinhança, em atendimento à representação impetrada com mais de 50 assinaturas de moradores e comerciantes das duas regiões ventiladas, inclusive boa parte já foi desapropriada. No documento anexado à representação, também pedem a nulidade da audiência pública sobre a obra e ainda de outros documentos apresentados pela prefeitura.

Ainda em 2016, o ex-vereador Mauro da Silveira Chaves enviou ofício ao Ministério Público para que verificasse a abertura de uma licitação pela Prefeitura de Araxá no valor de quase R$ 10 milhões para a contratação de empresa para elaboração de futuros projetos sequer ainda viabilizados, como os dos viadutos. A empresa que venceu esse processo licitatório, a Solar Engenharia, mostrou-se incompetente na elaboração de projetos muito mais simples, como o da também desnecessária revitalização da av. Antônio Carlos e o da Feira do Urciano Lemos que depois de pronta exigiu a colocação de improvisadas lonas para protegerem os usuários do sol e da chuva. Essa empresa fez à toque de caixa o projeto do viaduto da rua Uberaba para justificar a realização das duas audiências públicas pela prefeitura, a primeira foi desconsiderada pelo MP, nas quais ficaram claras a insatisfação dos presentes com a obra, inclusive já desapropriados. E ainda a mesma empresa fez o “relatório de impacto de vizinhança” bastante contestado na audiência.

O novo capítulo dessa já anunciada história volta a ser escrito a um ano e quatro meses da próxima disputa eleitoral e, logicamente, mais do que nunca sem tempo hábil para construir a polêmica obra que ainda não serve à população em geral e, como dizem, quiçá no futuro. No Diário Oficial do Município de Araxá (Doma) edição de 26/04/2019, três publicações seguidas chamam a atenção, a primeira intitulada “Aviso de Julgamento de Recurso. Processo Licitatório nº 017/2019”, informa que foi negado provimento aos recursos interpostos pelas licitantes (Consórcio Poros/Criar – Araxá, Construtora Itamaracá e Alcalá Engenharia) do seguinte objeto: “contratação de empresa especializada em engenharia civil, incluindo o fornecimento de material e mão de obra para a construção do viaduto em estrutura mista na rua Uberaba sobre a av. João Paulo II”.

A publicação debaixo intitulada “Aviso de Licitação Fracassada. Processo Licitatório 017/2019” informa que a Comissão Permanente de Licitação comunica que a concorrência em questão (03.001/2019) foi considerada fracassada em razão da “inabilitação de todas as licitantes” – as mesmas que tiveram os recursos negados. Já a terceira publicação na mesma edição do Doma trata do aviso de uma nova licitação com o mesmo objeto, concorrência 03.002/2019. A sessão para entrega e abertura dos envelopes de habilitação jurídica e da proposta comercial estava marcada para esta quinta-feira, 30. O novo edital ficou à disposição dos interessados no site da prefeitura no decorrer deste último mês.

Até quando a administração municipal continuará a ignorar a vontade popular na aplicação dos recursos públicos e ainda leis que asseguram a democracia no país.
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Clarim
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