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Em acordo com MPMG e SEF, fabricante de fraldas de SP paga mais de R$ 25 milhões em impostos aos cofres de MG
07/06/2019, às 15:35:10
Na última sexta-feira, 31 de maio, uma empresa de São Paulo, fabricante de fraldas descartáveis, pagou aos cofres públicos de Minas Gerais mais de R$ 25 milhões em impostos e multas. A medida foi possível após um acordo inédito firmado com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária do Triângulo e Noroeste, e com a Secretária de Estado de Fazenda de Minas (SEF-MG). A empresa era investigada por sonegação de tributos aos cofres públicos mineiros. A apuração começou após o MPMG deflagrar, em junho de 2017, a operação Beleza Impura contra fabricantes de cosméticos. Na época, foi apreendido um caderno de anotações com uma secretária. Nele havia o nome de empresas, algumas de fachada, que participariam de um esquema de sonegação de tributos e de blindagem de fábricas sonegadoras localizadas em outros estados.

Para enganar o fisco mineiro, essas indústrias simulavam, segundo as investigações, vendas para outros estados, que, por sua vez, emitiam notas fiscais para uma empresa de fachada em Minas. Os valores das notas seriam subfaturados e ainda não haveria o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Na fase final de comprovação do crédito tributário, o MPMG e a SEF-MG se reuniram com representantes da empresa de São Paulo, na sede do MPMG em Uberlândia, para mostrar o trabalho investigativo e informar sobre as consequências de uma autuação do fisco. Diante das evidências e temendo as consequências no campo tributário e criminal, a direção da empresa optou por pagar o tributo e os acréscimos legais, que chegam a quase R$26 milhões de reais”, afirmou o promotor de Justiça Marcus Vinícius Ribeiro Cunha, coordenador regional. A Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária do Triângulo e Noroeste e a Superintendência Regional da Fazenda (SRF) em Uberaba pretendem ainda aplicar idêntica técnica e procedimento em relação a outros contribuintes investigados na regional. O objetivo é agilizar o ressarcimento aos cofres públicos estaduais dos tributos sonegados.
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