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PMA envia projeto de reajuste para servidores, prefeito, vice e secretários
12/06/2019, às 08:21:47

A Câmara Municipal recebeu nesta terça-feira, 11 de junho, o Projeto de Lei 054/2019, de autoria do Executivo, que concede reajuste salarial de 12% para os servidores públicos ativos e inativos da Prefeitura de Araxá e aumenta o vale alimentação para R$ 300. O projeto também concede reajuste salarial de 7,94% para o prefeito Aracely de Paula, a vice-prefeita Lídia Jordão e os secretários municipais. Sete vereadores apresentaram emenda para retirar do projeto o artigo que concede o reajuste para prefeito, vice e secretários.

O envio do projeto de reajuste de 12% para o funcionalismo público municipal foi motivado pela decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que confirmou a sentença em primeira instância proferida pelo juiz Dr. Rodrigo da Fonseca Caríssimo que determinou a concessão da recomposição salarial para os servidores da Prefeitura de Araxá. O descumprimento dessa decisão implicaria em multa diária de R$ 1,5 mil. O salário atual do prefeito é de R$ 20 mil e com o reajuste de 7,94% previsto no projeto passaria para R$ 21.588,00, enquanto que o da vice-prefeita, que é de R$ 15 mil, passaria para R$ 16.191,00. Já o salário dos secretários municipais, que é de R$ 12,5 mil, passaria para R$ 13.492,50.

A emenda que retira do projeto o artigo que concede o reajuste salarial para prefeito, vice e secretários municipais é assinada pelos vereadores Robson Magela, Raphael Rios, Fernanda Castelha, Ceará da Padaria, Bosco Jr., Fárley Cabeleireiro e Zezinho da Aserpa, que não concordam com o aumento para esses agentes políticos que recebem um alto salário. O vereador Fabiano Santos não compareceu à reunião do Legislativo por motivos de saúde e por isto ainda não foi consultado sobre a sua participação na emenda. Todos os vereadores já demonstraram que votarão a favor do reajuste de 12% para os servidores públicos ativos e inativos da Prefeitura de Araxá e do aumento do vale alimentação, que serão retroativos a 1º de junho. A emenda apresentada pelos sete vereadores para impedir o reajuste dos salários do prefeito, da vice-prefeita e dos secretários municipais também deve ser aprovada. A votação acontece na reunião ordinária da próxima terça-feira, 18 de junho.

Ascom Robson Magela
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