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Editorial - Na ingovernabilidade
13/06/2019, às 08:46:04
A população se indigna com o caos presente devido a já situação de ingovernabilidade da Prefeitura de Araxá. O prefeito Aracely de Paula ainda está há mais de um ano e meio do término do seu mandato que perceptivelmente está entregue a terceiros. Sob o cerco de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) aberta pela Câmara Municipal e de um sem número de denúncias e ações que mais cedo ou tarde têm os seus desfechos judiciais, o que mais uma vez gravemente afeta o desenvolvimento socioeconômico do município.

Mediante uma postura à revelia do devido exercício do cargo público, dos direitos dos cidadãos e, consequentemente das leis, a cidade segue praticamente acéfala. O prefeito chega ao cúmulo de não receber o governador do Estado que ainda por cima é natural de Araxá, Romeu Zema Neto, como de não permitir a presença oficial de qualquer representante da prefeitura no evento. Mesmo que tenha ocorrido para o anúncio de alguns benefícios para o município e que chegam à população que de fato sustenta o governo e elege os seus representantes. É subestimar demais a necessidade da diplomacia política, da probidade administrativa e do contato direto com o povo para governar o município. Caso contrário, é legítimo reivindicar as urgentes e devidas providências.

Uma situação não só extremamente constrangedora que desnuda a falta de representatividade do município em todas as esferas de governo, assim como também impinge ao povo desmandos em detrimento do favorecimento de poucos. A administração municipal ignora a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) aberta pela Câmara Municipal para investigar a falta de controle de preços e suspeita de superfaturamento na aquisição de gêneros alimentícios e outros pela Prefeitura de Araxá, a partir de dados do Portal da Transparência. O prazo de seis meses para a conclusão da CPI que de fato pode impedir o prefeito é outubro próximo. Aliás, existem duas ações movidas pelo Ministério Público de Minas Gerais (MP) relativas ao não funcionamento do portal.

As decisões judiciais contra a administração municipal chegam como a do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) desta terça-feira, 4, pela “necessária suspensão do processo licitatório para a construção da sede social do Instituto de Previdência Municipal de Araxá (Iprema), tendo em vista que a Unidade Técnica realizou pesquisa de mercado e aferiu sobrepreço praticado em alguns itens da licitação”, aponta o relator. O TCE-MG concedeu a medida cautelar de suspensão do certame, “tendo em vista que a citada inconformidade apresenta potencial risco de dano ao erário”.

O TCE-MG fixou o prazo de cinco dias para que “Aracely de Paula, prefeito de Araxá, e André Luis da Silva, superintendente do Iprema, comprovem, nos autos, a adoção da medida ordenada, mediante publicação do ato de suspensão do procedimento licitatório”, determinando multa diária de R$ 1mil até o limite de R$ 10 mil no caso de não cumprimento da decisão.

O gravíssimo é que a perspectiva daqui para frente é a mesma para pior do que quando o mesmo grupo político que hoje governa impediu o ex-prefeito e o substituiu no cargo. Mas como sempre acontece sob os auspícios de uma justiça que não é terrena, a lei da causa e efeito está em pleno andamento para a população araxaense. O importante é que de todo caos emerge o equilíbrio, a temperança, a justiça que se consolida conforme as nossas escolhas.
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Clarim
Radix Comunicação e Tecnologia