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Comissão Processante suspensa
08/11/2011, às 07:37:09

 

   A Câmara Municipal foi notificada da decisão liminar do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que suspende os trabalhos da Comissão Processante (CP) nesta segunda-feira, 7, pro volta das 13h. Na parte da manhã, antes da notificação, a CP chegou a ouvir duas testemunhas de defesa do prefeito Jeová Moreira da Costa, o ex-secretário municipal de Planejamento e Gestão, José Clementino dos Santos, e a secretária municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Parcerias, Alda Sandra Barbosa Marques.
   O presidente da CP, vereador Marco Antônio Rios, afirma que o escritório de advocacia, de Belo Horizonte, contratado pela Câmara Municipal para acompanhar a comissão deve orientar sobre se haverá recurso ou não da decisão do TJMG.  
   O depoimento do prefeito que estava marcado para as 14h desta segunda-feira, 7, não chegou a ser realizado pela comissão. No horário agendado, Jeová esteve no Museu Legislativo para depor, acompanhado do seu advogado de defesa, André Luis Sampaio Borges. Porém, não havia nenhum representante da Comissão Processante no local. A imprensa também compareceu no Museu Legislativo, porque não foi comunicada do cancelamento da oitiva do prefeito.
   Os dois secretários que chegaram a depor pela defesa, Clementino e Alda Sandra, participaram de reuniões entre a Prefeitura de Araxá e a Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM) para a definição sobre qual o projeto a ser executado na av. Antônio Carlos, como seria a participação da empresa e também para a assinatura do contrato de doação da obra à prefeitura.
   Logo após esses depoimentos, no final da manhã, Marco Antônio explicou que a decisão de conduzir o processo normalmente, seguindo o calendário das oitivas até a Câmara Municipal ser notificada da decisão do TJMG, foi tomada em comum acordo com o advogado André.
   Segundo ele, a princípio, a CP pretende recorrer da decisão liminar do TJMG. “Porque há um compromisso do Legislativo com os companheiros vereadores e, principalmente, com a comunidade que espera ansiosa pelo esclarecimento desses fatos”, afirmou.

A notificação
   A Câmara Municipal foi notificada da decisão liminar do TJMG que suspendeu a CP no início da tarde de segunda-feira, 7, quando o presidente concedeu entrevista coletiva. “Nós vamos nos orientar com o escritório de advocacia encarregado de orientar os trabalhos da comissão, e se for o caso vamos recorrer dessa liminar concedida no Tribunal de Justiça de Minas Gerais.” Segundo ele, o prefeito tem todo direito à ampla defesa. “Então, nós vimos isso (a ação junto ao TJMG) como atitude normal de quem procura se defender de um procedimento de investigação”, disse.
   Marco Antônio ressalta que a assessoria jurídica da Câmara Municipal ainda deve informar a comissão sobre o que pode ter sustentado ou não a liminar. “Numa análise muito simples, eu creio que algumas das alegações nós não concordamos, inclusive de que a comissão é sustentada por servidores não efetivos. Ora, a comissão não é de servidores, é da Câmara, de vereadores. O que há são servidores designados para poder secretariar os trabalhos da comissão. E, todos vocês (imprensa), acompanharam esses trabalhos e é o que está acontecendo. Na realidade, vamos ouvir o pessoal da área jurídica para poder sustentar, às vezes, um recurso.”

Ação do MP
   Durante a coletiva, Marco Antônio disse que, “formalmente”, não tinha conhecimento do indeferimento do pedido liminar de bloqueio dos bens da Arquetipo em ação movida pelo Ministério público (MP). “Oficialmente não, agora, de qualquer forma, o trabalho da comissão processante é independente daquela ação de improbidade movida pelo MP. Até porque, lá é uma ação de improbidade administrativa e aqui é uma ação de infração político-administrativa. São dois procedimentos diferentes, então, é claro que um pode contribuir para poder elucidar o fato da outra comissão, mas necessariamente não há nenhuma ligação obrigatória de comunicação entre uma e outra parte”, esclareceu.
   Segundo ele, a CP vai decidir em breve se recorre da decisão do TJMG que apenas suspende os seus trabalhos. “Não existe nenhuma referência nessa liminar com relação ao arquivamento do processo. Os trabalhos da comissão não estão sendo questionados e, o que está sendo questionado, é a forma da constituição desta comissão. Nós estamos fazendo um trabalho sério, com responsabilidade e a comissão não está sendo questionada a respeito disso”, afirmou na coletiva.  
   O presidente ressaltou que a decisão da CP será tomada depois das orientações da assessoria jurídica, mas acrescentou que, a princípio, a intenção é recorrer da liminar. “Nós, com certeza, teremos também da nossa parte as nossas alegações. Esse primeiro passo é da defesa, que nós respeitamos e, inclusive, acatamos a decisão do desembargador.”
   Segundo ele, os depoimentos colhidos pela CP são apenas provas testemunhais. “Sendo que os documentos ou as provas materiais podem desmenti-los, como de fato, haverá de ser”, afirmou à imprensa. “Ainda que a comissão, por determinação da Justiça, venha ser destituída e o procedimento ser encaminhado para o arquivo, os vereadores detêm ainda os seus mandatos e vão trazer essa resposta para a sociedade, podem ter certeza que vão receber informações aqueles que querem eventualmente divulgá-las”, disse.

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Clarim
Radix Comunicação e Tecnologia