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Defesa do prefeito quer o arquivamento
08/11/2011, às 07:46:02

 

   O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) suspendeu os trabalhos da Comissão Processante (CP) da Câmara Municipal desde esta segunda-feira, 7, aberta para apurar denúncia feita contra o prefeito Jeová Moreira da Costa pelo cidadão Anderson Alves Costa. A decisão deferiu o mandado de segurança impetrado pelo prefeito contra o ato do presidente da Câmara Municipal, vereador Carlos Roberto Rosa, que determinou a instauração da Comissão Processante em razão da denúncia.
   De acordo com a decisão do desembargador Edilson Fernandes, ele analisou minuciosamente os autos, especialmente a Ata da 33ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Araxá, constatando que os representantes dos partidos para comporem a comissão foram indicados, o que a princípio é suficiente para conceder o mandado de segurança requerido pelo prefeito.
   O advogado de defesa do prefeito, André Luis Sampaio Borges, diz que a decisão da CP de ouvir as testemunhas de defesa na manhã de segunda-feira, 7, até que a Câmara Municipal fosse notificada pelo TJMG sobre a suspensão dos seus trabalhos foi acordada com o seu presidente, vereador Marco Antônio Rios.
   “Foi importante o desenrolar das oitivas de hoje, no sentido de que foi observada e revelada a verdade dos fatos que estão sendo apurados. Os depoimentos foram contundentes no sentido de que toda essa questão debatida acerca de licitação das obras ficou clara. O Sr. Clementino que trata-se de uma pessoa conhecida pela honradez no trato com o serviço público, há vinte anos na secretaria, que esse tipo de contrato foi uma doação de obra, os recursos não passaram pelos cofres públicos e que todo o processo foi conduzido pela CBMM, sem qualquer interferência do prefeito”, afirma.

O mandado de segurança
   O advogado destaca que até poderia trazer aos autos a cópia da decisão do TJMG antes da notificação da Câmara Municipal, para suspender os depoimentos de segunda-feira, 7, mas acrescenta que o próprio prefeito entendeu que era o momento de se defender. “Ele queria se manifestar para que a própria Comissão Processante se manifestasse em relação ao trabalho desenvolvido, de que tudo ocorreu conforme determina a lei. O prefeito sente-se tranquilo em relação a isso, pois a verdade foi revelada em sua plenitude”.

MP
   André diz que atuou parcialmente em defesa do prefeito Jeová na ação civil pública movida pelo Ministério Público (MP) que também questiona a realização da obra do teatro municipal pela Arquetipo, quando ainda ocupava o cargo de secretário municipal de Assuntos Jurídicos. Segundo ele, o mandado de segurança impetrado pelo promotor Marcus Paulo Queiroz Macêdo para o bloqueio dos bens da Arquetipo foi indeferido pelo juiz devido à documentação consistente apresentada pela prefeitura.
   “O magistrado entendeu que não havia a necessidade de promover nenhum tipo de bloqueio em relação aos bens da Arquetipo. O juiz baseado em provas eminentemente documentais, indeferiu o pedido do MP. Vai ser agora apresentada a defesa preliminar, o juiz pode entender que não é o caso prosseguir a ação ou então que necessita de uma dilação probatória”, explica o advogado. Segundo ele, os procedimentos em relação a essa ação do MP e à Comissão Processante são diferentes processualmente. “Entretanto, o conteúdo parece ser o mesmo”, completa.

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