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MP ainda não foi notificado do indeferimento da liminar pedida em ação de improbidade contra o prefeito
08/11/2011, às 07:51:54

 

   O promotor de Justiça, Marcus Paulo Queiroz Macêdo, pediu liminarmente o bloqueio dos bens da Arquetipo em ação civil pública movida contra o prefeito Jeová Moreira da Costa por improbidade administrativa, em agosto passado. O pedido liminar foi indeferido na última terça-feira, 1º, pela Justiça da Comarca de Araxá. Até esta segunda-feira, 7, o promotor ainda não tinha sido notificado da decisão liminar, quando concedeu entrevista ao jornal Clarim.

Clarim – Existe uma ação movida pelo Ministério Público (MP) similar à questão apurada pela Comissão Processante (CP) da Câmara Municipal?
Marcus Paulo – Pelo que eu tomei conhecimento pela imprensa, são três fatos que foram aceitos pela Câmara Municipal de Araxá para justificar o início de uma Comissão Processante. Sendo que, pelo o que foi divulgado, um desses fatos já é objeto de uma ação proposta pelo Ministério Público há mais de noventa dias.

Clarim – Qual é esse fato?
Marcus Paulo – A contratação de uma empresa para a construção do anfiteatro na av. Antônio Carlos, no Centro de Araxá.

Clarim – Como está esse processo neste momento?
Marcus Paulo – Essa ação está no momento inicial, porque é uma ação de improbidade administrativa. Na qual, a lei prevê um rito de defesa preliminar, onde as pessoas que são imputadas pela prática de improbidade administrativa são ouvidas antes da aceitação da petição inicial. Então, ao que o Ministério Público tem conhecimento, de que fomos intimados, essa ação ainda está nessa fase preliminar e ainda pendente, pelo que consta no MP, de resolução do pedido inicial liminar.

Clarim – Qual é o pedido liminar feito pelo MP?
Marcus Paulo – Foi feito um pedido liminar, cautelar, para garantir o ressarcimento no caso eventual de futuro de procedência da ação, bloqueando bens da empresa como forma de garantir o ressarcimento ao erário de Araxá.

Clarim – O senhor tem conhecimento de que houve uma decisão do juiz da comarca de Araxá quanto a esse pedido liminar?
Marcus Paulo – Eu acabei de ter conhecimento através de você, desse fato. Não tinha conhecimento nem informal e muito menos formal, o que é feito através de uma intimação pessoal com carga dos autos, com vistas do processo em mãos, no qual o promotor de Justiça dá a sua assinatura dando-se por ciente. Eu não tive conhecimento anterior disso, de nenhuma forma.

Clarim – Com o deferimento ou não desse pedido liminar, qual o trâmite de toda essa questão?
Marcus Paulo – Bom, teremos que ver o conteúdo dessa decisão. Se a petição inicial foi recebida, se o processo vai continuar, se houve o deferimento ou indeferimento dessa liminar para ver também quais as razões, se é o caso ou não de recorrer. Então, é inviável fazer qualquer tipo de prognóstico sem ter as vistas do processo.


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