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Divisão entre situação e oposição pressiona condução da Câmara
03/09/2019, às 09:15:00

No cumprimento do seu sexto mandato consecutivo como vereador e também é o mais velho da Câmara Municipal, o presidente Carlos Roberto Rosa (SD) realmente precisa de toda esta experiência para conduzir um Poder Legislativo claramente dividido entre os vereadores que compõem a base do governo municipal e os de oposição. Ele faz um balanço sobre as atividades legislativas no primeiro semestre deste ano e como tem sentido o momento político com vistas às Eleições Municipais 2020 refletir-se dentro da Casa.

Clarim - A Câmara Municipal funcionou normalmente em julho passado com o fim do recesso de meio do ano e, ao encerrar o primeiro semestre desta sua gestão, qual o balanço que faz deste período?
Roberto do Sindicato - Nós consideramos positivo, na semana passada (de 5 a 11 de agosto) não funcionamos, porque estava previsto no termo de transição uma recuperação do telhado da Câmara Municipal. No ano passado, tivemos muitas salas bloqueadas, caíram os tetos em função das chuvas e não deu para reformar e foi feito agora seguindo essa recomendação do próprio termo de transição. Mas foi um período bom, estamos trabalhando bem abaixo do previsto em termos orçamentários, houve realmente uma redução até em função do repasse do Estado para o município e também a Câmara sofreu as consequências disto, havendo uma diminuição significativa mesmo.

Como avalia a estrutura física do prédio que inclusive foi edificado quando presidente em gestão anterior?
Nós temos uma estrutura pronta que comporta bem os vereadores, estamos muito bem estruturados. Temos algumas obras para fazer, mas estamos aguardando uma definição até por parte de parceiros que poderiam nos ajudar. Como tivemos a resposta positiva da CBMM ao nosso pedido para a construção do plenarinho que é um espaço que realmente faz falta para o vereador para reuniões menores, mas que atenda de forma satisfatória. E também temos a necessidade de fazer uma guarita na frente do prédio, porque ainda não a temos, além de um acesso ao setor administrativo da prefeitura. Em breve, o fórum vai estar funcionando aqui, vamos ter uma aglutinação maior de carros e, com isto, o servidor da Câmara poderia acessar o Centro Administrativo sem precisar se locomover de carro. Mesmo os advogados da Câmara poderiam ir a pé ao fórum, o que também facilitaria o trânsito. Eu falo que é a escada da união dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário que ficariam mais próximos para isto. E são coisas pequenas, porque a estrutura da Câmara está pronta.

Como é o relacionamento com o Executivo, até porque está em tramitação na Casa uma Comissão Processante de Inquérito (CPI)? A gente pode dizer que hoje politicamente a Câmara Municipal está bem dividida entre situação e oposição?
Hoje, nós temos praticamente sete votos da situação e da oposição. Eu tenho procurado manter o equilíbrio nessa situação, até porque a função do presidente da Casa é mais institucional, não é de confronto, não é nem para um lado, nem para o outro. Mas é uma função que a gente tem um contato maior com o Poder Executivo. Mas nós temos feito esse trabalho nosso junto aos companheiros vereadores no sentido desses projetos tramitarem na Casa e serem aprovados. Tem acontecido também constantemente de certa forma, de a prefeitura não sancionar projetos aprovados que estão voltando para a Câmara sancionar e publicar. E em seguida, a prefeitura entra com uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra esses projetos que a Câmara sancionou por falta dela ter cumprido o prazo, mas também faz parte da relação Executivo e Legislativo.

Quando isso acontece, o que vale pela lei apesar do questionamento judicial?
O prefeito deixa de cumprir o prazo dele, vem para a Câmara que é obrigada sob pena de responsabilidade do presidente sancionar o projeto. A partir da publicação pela Câmara, a lei passa a valer, mesmo com o pedido de ADI. É preciso esperar que a ADI seja julgada, o que geralmente demora um pouco. Então, nesse trâmite a lei está valendo. Como é o caso também do projeto de lei sobre os chacreamentos que foi aprovado recentemente, o prefeito (Aracely de Paula) vetou, voltou para cá, nós sancionamos e a Cemig precisava apenas do projeto. Nós publicamos, mas agora ele vai entrar com a ADI.

Isso não dificulta o desenvolvimento de Araxá? Como avalia essa queda de braço que não deve ser boa para nenhuma das partes?
O prefeito tem o seu entendimento pessoal em cima dos projetos e, muitas vezes, são apresentados por vereadores que não são da base. Então, a maior parte desses projetos está de certa forma perdendo o prazo para o Executivo sancionar e deixando para a Câmara.

Com os projetos de lei dos vereadores da base acontece diferente?
Têm projetos de vereadores da base que também deixam passar o prazo e depois entram com a ADI. Então, tem ocorrido com muita frequência essa situação e temos feito um texto acima das publicações que fazemos justamente explicando que o prefeito não cumpriu o prazo dele e que estamos fazendo o que é determinado na Lei Orgânica Municipal (Lom) que é sancionar o projeto. Como falei, faz parte dessa relação entre Legislativo e Executivo que às vezes têm uma visão diferente. E é o momento também que estamos vivendo que é uma Câmara diferente das outras, porque praticamente são 50% de vereadores de um lado e 50% do outro.

Como as Eleições Municipais 2020 têm refletido no clima da Câmara Municipal?
Vamos dizer que o clima ainda está ameno, nós temos companheiros vereadores que são candidatos a prefeito, assim como um funcionário da Câmara. Então, temos que aguardar até porque na legislação eleitoral do Brasil até 30 de setembro ainda existe possibilidade de mudarem as regras. Já que o entendimento é o de que a lei eleitoral tem que valer um ano antes do pleito e, por isto, não há uma definição ainda de partido, número de candidatos. Mas já tem movimentação grande na cidade e eu acredito que nós vamos ter um número recorde de candidatos a vereador e uma quantidade maior também a prefeito em função do momento do próprio país, mas é isto, faz parte do sistema também.
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Clarim
Radix Comunicação e Tecnologia