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ALMG já pode votar proibição de pipas com linha cortante
03/09/2019, às 15:34:24

Após receber parecer de 1º turno favorável à sua aprovação da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Mina Gerais (ALMG) nesta terça-feira (3/9/19), o Projeto de Lei (PL) 906/19, que proíbe o uso de pipas com linhas cortantes em áreas públicas e comuns, já pode ser analisado em Plenário. O relator, deputado João Leite (PSDB), seguiu o entendimento da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que havia apresentado o substitutivo nº 1. Originalmente, a proposição, de autoria do deputado Mauro Tramonte (PRB), alterava a Lei 14.349, de 2002, criada para proibir o uso das linhas com cerol, de modo a barrar a fabricação e distribuição de produtos para esses fins em Minas Gerais e aumentar o valor das multas aplicadas aos infratores. O novo texto, no entanto, revoga a norma e cria uma nova, mais abrangente e mais severa com relação às multas. Quem for pego vendendo linhas cortantes terá que pagar uma multa de 1.000 Ufemgs (Unidades Fiscais do Estado de Minas Gerais), que hoje representa R$ 3.590. Esse valor pode ser aumentado em até cinquenta vezes (cerca de R$ 179 mil), em casos de reincidência. Quando a linha apreendida estiver em poder de criança ou adolescente, seus pais ou responsáveis legais serão notificados pessoalmente da infração.
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Clarim
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