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CPI e denúncias anônimas: Ceará e Castelha acreditam em retaliação
04/09/2019, às 17:39:15

No mesmo dia da leitura do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) aberta para apurar o controle e os gastos da administração municipal com hortifrutigranjeiros destinados à merenda escolar, os vereadores Fernanda Castelha (presidente) e José Valdez (Ceará) foram alvo de ações que ambos apontam como retaliações devido aos graves fatos apurados e divulgados na terça-feira, 3. As investigações que demandaram 180 dias resultaram na constatação do desvio de recursos públicos destinados à merenda escolar, sejam através de dispensa ou fraudes em processos licitatórios, emissões de notas frias e superfaturamento de itens que em alguns casos nem fazem parte do cardápio oferecido aos alunos, conforme o conclusivo relatório. Com a aprovação desse relatório pela maioria dos três membros da comissão que também é composta pelo pastor Claudenir Dias (membro), acontece o seu envio para os Ministérios Públicos (MPs) estadual e federal - por envolver irregularidades na aplicação de recursos do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação (FNDE). Para Fernanda e Ceará, os graves fatos investigados e relatados com muitas provas documentais devem levar à cassação do prefeito Aracely de Paula por improbidade administrativa. Segundo eles, o relatório apresentado pela CPI é a base para a apresentação do pedido de impedimento do prefeito na Câmara Municipal. Ceará esclarece que esse pedido com base no relatório final da CPI pode ser feito não só por vereadores como também por qualquer cidadão.

Retaliações - A leitura do relatório final na terça-feira, 3, pelo relator Ceará e a presidente Fernanda demandou cerca de 8 horas consecutivas de trabalho que iniciou-se às 10h e foi interrompido apenas por 1 hora para o almoço e das 15h às 18h para a realização da reunião ordinária da Câmara, seguindo depois até às 21h com o término da divulgação de todo o conteúdo de cerca de 100 páginas que agora está disponibilizado no site do Poder Legislativo. Fernanda alega que enquanto dividia essa leitura presencial com o relator Ceará, a Vigilância Sanitária Municipal acompanhada pela Polícia Ambiental estiveram no seu abrigo de cães, Lar Castelha, para investigar denúncias anônimas. Ela destaca que a partir de fotos de animais decepados divulgadas pelas redes sociais como se fossem de cães abrigados pelo lar dela, é possível chegar aos autores das falsas denúncias e tomar as providências cabíveis. “Os cães são super bem tratados, saudáveis, o lar está de portas abertas para quem quiser conhecer. E é muita coincidência essas denúncias contra mim e o Ceará justamente hoje, porque estamos apresentando fatos muito graves, fraudes na administração pública”, afirma. A vereadora ainda informa que disse à funcionária do abrigo que não deixasse a fiscalização entrar, porque não estava presente e não tinham um mandado judicial, o que resultou na prisão dela. “Uma pessoa boa de coração que faz tudo pelos animais. É desumano o que fizeram com ela, é coisa de outro mundo que está acontecendo em Araxá”, afirma. Fernanda acrescenta que a sua funcionária foi jogada ao chão, algemada e presa pela Polícia Ambiental por não deixar entrarem no abrigo e pagou uma fiança de R$ 1,5 mil para que ela fosse solta.

Também na terça-feira, 3, os vereadores citados como da base política do prefeito Aracely apresentaram o pedido de abertura de outra Comissão Parlamentar de Inquérito, desta vez para “investigar a participação de parlamentar municipal (vereador Ceará) na incitação à prática criminosa”. No requerimento assinado pelos vereadores Luiz Carlos Bittencourt, Hudson Fiúza Lemos, Cesár Romero da Silva (Garrado), Adolfo Maurício da Silva, Alexandre Carneiro de Paula e pastor Claudenir Dias, consta que em relatório de fiscalização realizada pelo Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Araxá (IPDSA), no dia 15 de abril passado, fica “constatada a efetiva participação do vereador José Valdez na ocupação dos imóveis públicos em questão”. Trata-se de uma fiscalização realizada pelo IPDSA com o apoio da Polícia Militar (PM) numa área aberta situada à av. José Antônio Barbosa, bairro São Domingos, que estava sendo loteada por cerca de 75 invasores com demarcações de madeira e arame, quando estiveram presentes os vereadores Ceará e também Fárley Pereira Aquino para acompanharem a ação. Na notificação lavrada pelo IPDSA, está escrito que Ceará solicitou um advogado e que Farley “só passou no local”. Dos seis vereadores que assinam o requerimento para a abertura da CPI, três foram denunciados por nepotismo ao Ministério Público (MP) justamente pelo vereador Ceará que alega que empregam parentes na administração municipal. De acordo com Ceará, foram empregados um irmão do Luiz Carlos e filhos do Adolfo e Garrado. Um quarto vereador também foi denunciado por nepotismo, mas anonimamente, Hudson por empregar a sogra no Poder Executivo.

>> Relatório da CPI deve basear pedido de cassação do prefeito Aracely


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