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Emenda que permite a reeleição da mesa diretora da Câmara Municipal é apresentada
09/11/2011, às 12:09:30

 

  O presidente da Câmara Municipal, vereador Carlos Roberto Rosa poderá concorrer à reeleição para ficar por mais um ano no cargo, se for aprovado o projeto de resolução apresentado pelo vereador José Gaspar da Silva (Pezão) nesta terça-feira, 8. O novo Regimento Interno aprovado recentemente pelo Poder Legislativo já prevê a possibilidade de reeleição da mesa diretora e a proposta do vereador refere-se a sua adequação à Lei Orgânica Municipal (Lom).
  Caso a matéria seja aprovada, a reeleição da mesa diretora fica permitida deste o atual mandato, sendo que apenas o de 2012 será de um ano. Pelo projeto, a partir de 2013 os mandatos da mesa diretora são de dois anos, com possibilidade de reeleição. “Dessa forma, seria possível à mesa diretora ser reeleita com os mesmos cargos, mas a emenda ainda está tramitando, tem que passar por três comissões, com interstício de dez dias entre uma votação e outra, conforme acordo feito com o MP”, esclarece Roberto.
  Segundo ele, está aguardando a votação da matéria para saber o posicionamento dos vereadores sobre a possibilidade de ser reeleito presidente em 2012. “De todo jeito, essa emenda deve ser aprovada, já que o novo regimento prevê a reeleição”, esclarece. Roberto afirma que vai conversar com os demais vereadores se a matéria for aprovada e, se tiver consenso, então será candidato à reeleição.
  “Mas, se não tiver consenso, vamos procurar os outros companheiros que são candidatos a presidente, os vereadores Marco Antônio (Rios), Juninho (José Maria Lemos Jr.) e Márcio de Paula. O meu nome é o de consenso e, senão houver, os companheiros vão fazer a disputa e vamos escolher o melhor, quem o plenário decidir que deve ser o presidente”, ressalta.
  Roberto informa que a Câmara Municipal deve eleger a mesa diretora para o próximo exercício até 31 de dezembro próximo. Ele acredita que a votação do projeto de resolução deve acontecer rapidamente, até o final deste mês. “Vamos aguardar a decisão do plenário e também tomar uma decisão com relação ao nosso voto. Já que além da gente ser candidato, nós temos a felicidade e possibilidade de também ser eleitor aqui dentro.”

Sem empate
  Atualmente, não existe critério de desempate para as votações realizadas pelo Poder Legislativo de Araxá, por isto, para ser eleito presidente são necessários seis dos dez votos da Casa. Já para a aprovação da emenda à Lom que prevê a possibilidade de reeleição da atual mesa diretora, são necessários sete votos em dez.
  “O regimento hoje não prevê o critério de desempate e, nestes anos todos se falava que era por idade, mas não tem isto. No regimento novo, já existe a previsão que o primeiro critério será o tempo de mandato de vereador, seguido do número de votos e idade, mas está previsto para a próxima eleição. Para esta, ainda não tem critério de desempate, precisaria de seis votos, então, de consenso para ser eleito presidente”, explica Roberto.


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