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PMA divulga sobre fiscalização no Lar Castelha
09/09/2019, às 10:12:22
Em nota publicada no site da Prefeitura de Araxá e enviada apenas para alguns veículos de comunicação, a Secretaria Municipal de Saúde informa que após receber denúncia de maus-tratos de animais no Lar Castelha através da Ouvidoria Municipal, enviou equipe da Vigilância Sanitária e Ambiental para uma inspeção sanitária no local. A nota cita que essa diligência está prevista na Lei Estadual 13.317/99 Código de Saúde de Minas Gerais em seus artigos 19, 20, 24 e 38. A Secretaria Municipal de Saúde destaca que é responsabilidade da Vigilância Sanitária averiguar a veracidade de toda denúncia. “Na segunda-feira, dia 2 de setembro, a equipe chegou no local as 8h30 e encontrou o estabelecimento fechado com cadeado, no entanto foi possível observar que os animais estavam sem acompanhamento e que existia ração em alguns cochos improvisados feitos de galões de produtos químicos e que havia apenas um recipiente com um pouco de água”, cita a nota. “Foi feito contato com a assessoria da proprietária do Lar Castelha informando sobre a inspeção e solicitando acesso ao local. A equipe aguardou até às 11h30 sem sucesso”, completa.

“Na terça-feira, dia 3 de setembro, a mesma equipe retornou ao local às 8h10, constatando que continuava trancado e novamente sem nenhum responsável. Por isso, foi solicitado o auxílio da Polícia Ambiental para acompanhar a inspeção”, informa ainda a nota da PMA. “Foi feito novo contato com a assessoria da proprietária do Lar Castelha que foi informada sobre a necessidade de abrir o local. Decorrido alguns minutos, uma mulher se apresentou como funcionária responsável e se negou a permitir o acesso para a inspeção”, segue. “Houve um desentendimento entre os policiais e a funcionária e ela foi detida por desacato e por dificultar ação fiscalizadora do Poder Público o que está prevista no Art. 69 da lei 9605/99”, diz a nota. Ainda conforme a nota, “após a prisão, a assessora da proprietária do Lar Castelha compareceu no local e informou que é advogada e que não iria abrir por falta de um mandado judicial. Como não foi possível acessar o local, a denúncia será encaminhada ao Ministério Público”, finaliza.
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