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CPI da Merenda
02/12/2019, às 13:12:13

Ana Paula Machado -

A liminar que suspendeu a CPI da Merenda e tirou o relatório final do inquérito do site da Câmara Municipal foi derrubada, portanto, a comissão está de fato concluída e tudo que foi apurado encaminhado às autoridades competentes. “...Os princípios do contraditório e da ampla defesa não podem ser impostos ao inquérito civil em detrimento de tantos outros princípios constitucionais, como o da moralidade administrativa, da legalidade, da saúde pública, do meio ambiente equilibrado, da segurança pública...”, cita o parecer final do MPMG.

Suspeições - Dentre as suspeitas de irregularidades constantes no relatório da CPI da Merenda, salta aos olhos a aquisição de carnes pela prefeitura num mesmo dia e hora de dezembro de 2017, a quatro dias do término do ano letivo, com ordens das secretarias de Educação e Governo com exorbitantes diferenças nas quantidades compradas por cada uma. Por exemplo, enquanto a educação adquiriu 60 quilos de uma carne, a outra pasta comprou 3,6 mil quilos. Esse fato como vários outros constam no relatório final da CPI da Merenda que aponta não só compras acima da quantidade distribuída pela prefeitura, como notas fiscais pagas sem a efetiva entrega da mercadoria, aquisição de itens que não constam no cardápio da merenda escolar e com valores acima do mercado etc.


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