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EDITORIAL - Extremo teste de convivência
17/02/2012, às 07:12:29

   O Poder Legislativo de Araxá retomou as atividades para o exercício de 2012 em pleno clima pré-eleitoral, com tendência a esquentar na medida em que é definido o quadro para as disputas majoritária e proporcional, ou seja, estará ao ponto de fervura nas convenções que sacramentam os acordos políticos, em junho próximo. É peculiar a relação que se estabelece entre os companheiros vereadores, pois por um lado se somam no conjunto do Poder Legislativo, mas por outro, são adversários na corrida pela reeleição estando ou não no mesmo partido.
   O sistema eleitoral vigente é cruel também com os políticos, não só com os eleitores, que votam a esmo em pessoas e não em partidos, estes que por sua vez deveriam ser um conjunto de ideias consensuadas e representadas através de propostas claras de governo e não um bolo de interesses pontuais. Os partidos no país movimentam-se em função das eleições sem exceção, de dois em dois anos, num vale tudo para aumentar o poder de cada um em fazer representantes em todos os níveis de governo.
   Hoje, está claro que não há partido que escape dessa legislação criada e remendada pelos próprios políticos para favorecê-los, dando-lhes mais chance de manter-se no cargo público em função do custo do voto. E cada um se acha muito maior do que a própria legenda, para as quais sobram os tantos escândalos de corrupção. Mas as denúncias públicas têm sido salutares para o futuro político do país, porque até então os malfeitos eram encobertos, ao ponto de parecer normal ser errado, ou seja, cometer irregularidades em benefício próprio e dos outros com o dinheiro público não chamava a atenção.
   À frente vão aparecendo os resultados dessa lenta depuração do sistema eleitoral vigente que acontece de baixo pra cima. Como em todos os importantes fatos desse país, as decisões a favor do povo só se precipitam quando partem dele ou são cobradas por ele mesmo.
   Nas câmaras municipais, os vereadores acabam relacionando-se num tremendo contra-senso que fica claro com o aproximar da disputa eleitoral. Os que estão num mesmo partido precisam um do outro para ser eleito, pois o número de cadeiras conquistadas é proporcional ao total de votos dados à legenda e aos candidatos. No entanto, na hora de dividir, as cadeiras serão ocupadas pelos mais votados e com a ajuda dos votos dados aos demais candidatos. Ganhar do outro que está na sua chapa em número de votos é essencial para ser eleito, assim como ele precisa ser bem votado para ajudar na somatória final para que o partido faça o maior número de cadeiras possível. É estar entre a cruz e a espada.  
   Outra dificuldade é preparar o partido para a disputa proporcional de forma que tenha uma chapa mais equilibrada. O ideal é ter como filiados alguns candidatos com votação expressiva e também outros com densidade mediana junto ao eleitorado, para colaborarem mais fortemente com a conquista de um maior número de cadeiras pelo partido e, quem sabe, até surpreenderem sendo eleitos como seus representantes.
   Existe uma tendência histórica de renovação na Câmara Municipal que gira em torno de 40% a 50%, mas que pode mudar com a alteração do número de cadeiras de 10 para 15, a partir da próxima legislatura (2013/2016). Se ficou mais fácil ser eleito com o aumento de vagas em um terço, porque haverá redução do coeficiente eleitoral; sem dúvida, que a concorrência também vai aumentar com mais pessoas se animando a disputar o pleito.
   Nesse aspecto, desponta-se a argumentação de que a Câmara Municipal será mais democrática com quinze cadeiras. Será? A cidade já teve quinze vereadores antes de ter dez, portanto, é só buscar na história em quais aspectos era melhor ou pior ter mais ou menos vereadores. Mas, a decisão de aumentar esse número é totalmente política, voltada para os interesses eleitorais.  
   De qualquer forma, o orçamento municipal permite à Câmara Municipal não só essa mudança, como inclusive a criação de mais dois cargos de livre nomeação para cada Gabinete de vereador aprovada esta semana. No caso, também cabe o discurso de oportunidade eleitoreira que é tão usado pelos vereadores. Mas, o próprio povo alimenta-se do discurso demagógico da correta aplicação dos recursos públicos, porque mesmo ouvindo-o e propalando-o ainda espera que também seja beneficiado diretamente pelos políticos, independentemente da visão coletiva. Ao mesmo tempo em que repudia qualquer remuneração aos agentes políticos, por mais justa que possa ser, em razão da fragmentação do conjunto.
   Para não haver corrupção, é necessário que o político tenha um salário digno e correspondente à responsabilidade e missão do cargo, assim como uma estrutura adequada de trabalho no atendimento ao público. Da mesma forma, os servidores públicos devem estar cercados não só de todo um arcabouço legal para exercer as suas atividades, como também ter um bom ambiente de trabalho e receber justa remuneração. É comum no serviço público ver gente que finge estar fazendo alguma coisa apenas para receber o salário ao final do mês, como se fosse nossa obrigação pagar-lhe para enrolar o tempo, ou então que faz sem qualquer motivação e competência.  
   Nesses e outros importantes aspectos, a Câmara Municipal tem dado bons exemplos em Araxá. Dentre eles, o fim do recesso legislativo de julho; a recomposição do salário do vereador apenas pelo índice inflacionário; a implantação do plano de cargos e salários do seu funcionalismo; a construção de uma nova sede etc. Todas essas realizações marcam positivamente o trabalho dos atuais dez vereadores, fazendo um contraponto ao aumento de cadeiras que, definitivamente, não foi de encontro à vontade popular, como muitos insistem em dizer.
   Por ser eleitoral, 2012 é contraproducente para os poderes públicos, mesmo que haja em Araxá um clima de convergência da classe política como o horizonte começa a desnudar.

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Clarim
Radix Comunicação e Tecnologia