A Câmara Municipal de Araxá aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2012 na reunião ordinária desta terça-feira, 14, por oito votos a zero. Ao invés dos 25% de suplementação orçamentária previstos no projeto de lei original do Executivo houve consenso para a aprovação de 12,5%. A LDO antecede o envio do Orçamento Municipal de 2012 pelo Executivo ao Legislativo até 30 de setembro próximo, para que seja votado até o fim deste exercício e esteja em vigor no próximo ano.
No ano passado, o Poder Executivo não atendeu a proposta aprovada pelo Poder Legislativo de 12,5% de suplementação orçamentária e mais 12,5% condicionados ao atendimento de emendas parlamentares dos vereadores. Essa proposta chegou a ser discutida novamente, mas não houve consenso. “As emendas não chegaram a ser atendidas pelo Poder Executivo e o plenário decidiu que deveriam ser apenas os 12,5% de suplementação”, explica o presidente da Câmara Municipal, Carlos Roberto Rosa (PP).
Segundo ele, com a aprovação da LDO, o município agora tem condições de elaborar um orçamento real para trabalhar com os 12,5% de suplementação, o que significa R$ 25 milhões se arrecadar R$ 200 milhões em 2012. “Nós temos a tranquilidade de que o prefeito (Jeová Moreira da Costa) vai ter todas as condições de trabalhar e produzir muito em prol do município de Araxá. Esse foi o consenso de todos os vereadores, da base governista também e conversado com o Jurídico e assinado no final por todo mundo”, afirma o presidente.
Roberto cita que a arrecadação estimada para 2011 é de R$ 167 milhões, mas deve ser efetivada em torno de R$ 180 milhões. “Neste ano, está prevista uma arrecadação de R$ 180 milhões, privilegiada em termos de orçamento, uma cidade que não depende só de uma atividade econômica, tem mineração, comércio, turismo, agronegócio, tudo favorece para a cidade crescer muito.”
Oposição
O vereador Marco Antônio Rios entende que os 12,5% são suficientes até para que a Câmara Municipal participe das ações de governo. “Para que o prefeito tenha a necessidade de estar conversando com a Câmara e tendo a sua aprovação para planos, projetos e metas que, eventualmente, não estejam contemplados no orçamento. Com 25%, significa dizer que um quarto de toda a receita pode ser movimentado no interesse pessoal, subjetivo e político apenas do prefeito”, afirma o vereador.
Marco Antônio acrescenta que o vereador não pode deixar de representar efetivamente o interesse público, da comunidade. “O orçamento hoje deixou de ser uma peça fictícia e realmente orienta a administração pública. Toda estimativa de receita e de despesas devem estar contempladas no orçamento da forma mais próxima possível”, afirma.
