A Câmara Municipal de Araxá aprovou por sete votos a três a abertura de uma Comissão Processante para apurar a denúncia feita pelo cidadão Anderson Alves Costa sobre a contratação da empresa Arquetipo, de Araxá, para a execução de estruturas metálicas em obras municipais sem licitação. A comissão foi composta pelos vereadores Marco Antônio Rios (presidente – PSDB), Lídia Jordão (relatora – PP), César Romero (PR) e José Maria Lemos Júnior (suplente – DEM).
A denúncia foi apresentada ao Poder Legislativo pelo filósofo e gerente do Conselho Comunitário de Segurança Pública (Consep), Anderson Alves Costa. “Fala-se que a empresa Arquetipo está realizando obras na Santa Casa, no Centro Administrativo e na av. Antônio Carlos”, diz na denúncia. De acordo com o ofício enviado ao Poder Legislativo, ele faz a denúncia com base em “uma questão amplamente comentada na imprensa e até mencionada pelo Sr. Promotor de Justiça, Dr. Marcus Paulo”.
No texto, Anderson menciona que foi informado pelas emissoras de rádio que o prefeito teria passado R$ 2,6 milhões para a Arquetipo recebidos da Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM) diretamente, sem fazer licitação. “Ora, Senhores Vereadores, será que não tem outras empresas para fazer esses serviços?”, questiona na denúncia.
O assessor municipal Jurídico, Jonathan Renaud Ferreira, informa que o prefeito Jeová Moreira da Costa está apto a prestar todas as informações que forem requisitadas. Segundo ele, ao final do processo não restará qualquer dúvida sobre a adequada aplicação dos recursos públicos nas obras municipais. Para Jonathan, será mais uma oportunidade para o Executivo ser transparente com a população, como nunca tinha sido anteriormente.
Ele adianta que a Arquetipo foi contratada diretamente pela CBMM que é uma empresa privada, sendo que os recursos não foram repassados à prefeitura. Ele acrescenta que a Santa Casa contratou a empresa como entidade privada e sem fins lucrativos, recebendo os recursos do município para investir na ampliação do seu atendimento à comunidade através de convênio. Ele completa que já em relação à construção do Centro Administrativo houve a realização de licitação para a contratação da empresa porque, neste caso, os recursos estão sendo aplicados na obra pela prefeitura.
O presidente da Câmara Municipal, Carlos Roberto Rosa (PP) informa que a Comissão Processante foi formada a partir de um sorteio dentre os vereadores que representam os cinco partidos da Casa (PR, PMDB, PP, Dem e PSDB). Dos cinco, foram sorteados os três membros e o suplente. Segundo ele, a comissão tem de 30 a 90 dias para apresentar um relatório sobre a apuração que será realizada, indicando se procede ou não a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para cassar o prefeito. Se o relatório final for pela abertura da CPI, a proposta vai para plenário e exige sete em dez votos para ser aprovada. Caso a comissão conclua que não houve irregularidades, então a denúncia é arquivada.
