O filósofo e gerente administrativo do Conselho Comunitário de Segurança Pública (Consep), Anderson Alves Costa, denunciou o prefeito Jeová Moreira da Costa à Câmara Municipal nesta segunda-feira, 5, pedindo a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para averiguar a destinação de R$ 2,6 milhões às obras de revitalização da av. Antônio Carlos pela Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM). No início da reunião ordinária desta terça-feira, 6, houve rumores de que a denúncia seria acatada pelo Poder Legislativo mediante a assinatura de sete dos dez vereadores da Casa.
No entanto, o pedido de abertura da comissão processante não foi apresentado pela mesa diretora no decorrer da reunião. O presidente Carlos Roberto Rosa esclarece que o Poder Legislativo tem uma semana para analisar a denúncia, que inclusive já é objeto de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público (MP). Segundo ele, o questionamento é sobre a contratação da Arquetipo para a implantação de estruturas metálicas nas obras de revitalização da av. Antônio Carlos por R$ 2,6 milhões, recursos doados pela CBMM à administração municipal como parceira da obra.
Ele esclarece que a instalação de uma CPI deve ser aprovada em plenário por no mínimo seis votos para que então seja aberta. Nesse casso, a comissão é formada com três membros efetivos e um suplente. Depois de instalada e, caso o parecer da CPI seja pela cassação do prefeito, são necessários no mínimo sete dos dez votos para que ocorra, incluindo o do presidente.
