A comissão especial da Câmara Municipal deu parecer favorável à prestação de contas da Prefeitura de Araxá referente ao exercício de 2002, encaminhada pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCMG com parecer pela aprovação com ressalvas. O relatório final da comissão composta pelos vereadores Marco Antônio Rios (PSDB), César Romero da Silva (Garrado/PR) e José Maria Lemos Júnior (Juninho da Farmácia/Dem) agora será votado pelo plenário.
O presidente da comissão, Marco Antônio, explica que o tribunal numa primeira análise apontou como ressalvas a abertura de créditos especiais ou suplementares sem a autorização legal. “Mas, no reexame, foi apresentada uma lei municipal ainda do final de 2001que assegurava aquela abertura de crédito. Na realidade, foi inserida uma nova informação para o Tribunal de Contas”, completa.
Segundo ele, as ressalvas não são especificadas no relatório encaminhado à Câmara Municipal pelo tribunal. “Há uma indicação apenas em relação à abertura de créditos suplementares e que o prefeito num pedido de reexame apresentou uma lei que foi aprovada em 2001, dando sustentação a essas aberturas de crédito que foram variadas, não há uma indicação, o relatório não é encaminhado à Câmara Municipal com todas as contas prestadas no exercício de 2002”, esclarece.
Marco Antônio informa que ao final de 2001 a Câmara Municipal aprovou uma suplementação em torno de 40% a mais no orçamento municipal em razão do superávit na arrecadação. “Isso é até natural em função do superávit financeiro, se o exercício estava previsto para 90 mil e arrecadou 130 mil, sem a suplementação o prefeito não tem como gastar o dinheiro. Então, ao final do ano, é compreensível que seja concedido”, esclarece.
O presidente da comissão diz que foi feito um pedido de reexame na prestação de contas à época e todas as notas taquigráficas foram encaminhadas à Câmara Municipal e distribuídas uma cópia a cada um dos vereadores. Ele acrescenta que ao final do trabalho a comissão elaborou um relatório técnico a respeito do parecer do Tribunal de Contas encaminhado ao Legislativo. “O tribunal é um órgão de assessoramento às câmaras municipais que exercem, além do poder de fiscalização do dia a dia no exercício do mandato, também depois nesta prestação de contas o chamado controle externo.”
Suplementação
O vereador afirma que a atual Câmara Municipal não tem concedido uma maior suplementação ao prefeito Jeová Moreira da Costa no início do exercício fiscal, mas havendo necessidade tem sido aprovada depois do ano corrido. “Ao final, havendo o superávit financeiro, é natural que a Câmara Municipal autorize a suplementação. No final do ano passado, o que nós solicitamos foi que o prefeito indicasse as rubricas daquela diferença e, para a nossa surpresa, ele estava pagando naquela suplementação mais de R$ 13 milhões para servidores contratados sem concurso público”, alega Marco Antônio.
