“O que falta é os conselhos trabalharem com apoio e respeito do Executivo e que a sociedade participe”, disse a promotora curadora da Infância e da Juventude, do Idoso e do Deficiente, Mara Lúcia Silva Dourado, durante participação no Fórum Comunitário da Câmara Municipal. O encontro ocorreu a pedido da vereadora Lídia Jordão que queria saber como estão funcionando os conselhos municipais ligados à área da assistência social.
O fórum aconteceu na tarde desta segunda-feira, 4, no plenário da Câmara Municipal, com a participação da maioria dos vereadores e de representantes dos conselhos municipais. No início, a promotora fez um breve relato sobre como estão os conselhos ligados a sua curadoria. Segundo ela, o Conselho Municipal das Pessoas com Deficiência foi criado por lei aprovada em 1997 e, até hoje, não tem conhecimento de que funcionou sequer um dia.
Mara diz que o Conselho Municipal do Idoso foi reativado durante a administração municipal anterior e sob a condução do médico Jorge Feres e equipe fez um trabalho muito bom, porém não era pertinente ao conselho. “Era um trabalho de atendimento e o conselho tem como missão traçar a política de desenvolvimento da área. Eles atendiam diariamente as mais variadas necessidades dos idosos”, esclarece a promotora.
Segundo ela, no início da atual administração municipal houve a paralisação desse conselho e, então, colocou a necessidade de ser reformulada a sua lei junto à Câmara Municipal. “Mas o Poder executivo baixou um decreto, nomeou os integrantes do conselho e eu não tenho conhecimento sequer de uma reunião ou de terem traçado essa política”, explica.
A promotora informa que a composição do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente está correta e reúne-se regularmente desde a gestão municipal anterior, mas não consegue cumprir o seu papel. “Porque para esse conselho por em prática as suas decisões tinha que ser deliberativo”, esclarece.
Mara acredita que a sociedade civil tem uma parcela de culpa na inoperância dos conselhos municipais. “É preciso sair da zona de conforto, tomar decisões e essa participação não é remunerada. Também é porque falta conhecimento por parte dos conselheiros e ainda vontade do Executivo de ver os conselhos funcionando porque dividem o poder.”
Ela afirma que existe uma grave situação de desrespeito ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente que deveria deliberar sobre a utilização dos recursos do Fundo Municipal da Infância de da Juventude, o que não tem ocorrido. A promotora explica que primeiro tentou firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (Tac) nesse sentido e, como não foi possível, ingressou com ação civil pública.
Os representantes
O presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Rui Barbosa, é funcionário da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e membro da ala governamental. Segundo ele, está no conselho desde o início da administração do prefeito Jeová Moreira da Costa e acredita que a grande dificuldade é a falta de disponibilidade de tempo dos conselheiros. “É uma atividade prioritária, mas sem remuneração. Então, o tempo que nós dedicamos ao conselho é muito pouco diante da sua própria missão. Em função das outras atividades, os conselheiros se distanciam e não conhecem o trabalho na defesa dessa política”, diz.
Rui informa que a nova ala não governamental do conselho foi eleita e empossada nesta quarta-feira, 6, com representantes da Fada, Celb, Apae, Casa do Menor Júlio Dário, Inspetoria Dom Bosco e Lar Santa Terezinha. “Quanto maior a participação é importante, para que o processo se desenvolva como esperamos”, diz Rui. Ele sugere que seja feito um trabalho de conscientização do seu papel junto aos conselheiros que estão chegando agora.
Já o presidente do Conselho Municipal do Idoso, Dirson Jacó, afirma que foi eleito em setembro de 2010 e, logo em seguida, enviou ofícios ao Ministério Público e ao Poder Executivo, mas ainda não teve qualquer retorno. “Eu fiquei aguardando, não tive apoio do município e, então, comecei a trabalhar sem estrutura nenhuma. Eu tive o apoio da Câmara Municipal como presidente da Associação Municipal dos Ex-vereadores de Araxá que nos cedeu uma sala no antigo prédio e que vamos usar também para o trabalho no Conselho do Idoso”, conta.
O presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, José Eduardo Borges, diz que participa pela primeira vez indicado pela ala governamental. Segundo ele, foram visitadas várias entidades no ano passado e a Secretaria de Desenvolvimento Humano tem oferecido a estrutura necessária para o trabalho do conselho. José Eduardo informa que há uns 40 dias solicitou ao secretário José Domingos Vaz que forme uma equipe de visitação às entidades para fazer um novo trabalho, composta por representantes do Jurídico, da Contabilidade e também de uma assistente social.
“É para fazermos um balanço, checar a aplicação de verbas e estamos na expectativa da ação social montar essa equipe para nós. Até então, algumas entidades disseram que nunca tinham sido visitadas”, diz.
Segundo ele, neste ano já foi possível com esse trabalho atender praticamente todas as entidades que reivindicaram recursos junto ao conselho e que estão aptas a recebê-los. Ele informa que apenas a Associação dos Funcionários da Santa Casa e o Lar Ebenézer não receberam repasses. Ele explica que a associação está adequando o projeto pra reapresentá-lo e o Lar Ebenézer precisa adequar o atendimento junto à Vigilância Sanitária. Eduardo acrescenta que algumas entidades ainda estão enviando os seus projetos e recebendo orientações sobre o processo de habilitação para o recebimento de verbas.
Falta diálogo
Ao final do fórum, a vereadora Lídia Jordão propôs que todos os projetos de lei que autorizam repasses a entidades sejam encaminhados junto com os pareceres do Conselho Municipal de Assistência Social e também do conselho municipal da área específica do projeto. “Nós fechamos que só vamos apreciar esses projetos de repasse de verbas mediante a aprovação dos dois conselhos”, ressalta.
Mara diz que quanto à composição não há problemas em relação aos conselhos municipais, mas acrescenta que os projetos de lei para a reativação dos conselhos da Mulher e Antidrogas ainda não foram encaminhados pelo Poder Executivo à Câmara Municipal. Ela acrescenta que o que realmente falta para que os conselhos cumpram o seu importante papel de democratização das políticas públicas municipais são respeito e valorização do trabalho por parte do Poder Executivo, além de maior apoio.
