Ao ultrapassar a metade do mandato e sob a perspectiva de um acirrado pleito eleitoral aproximando-se, é hora do prefeito Jeová Moreira da Costa apressar-se em desembaraços que têm impedido o governo municipal de encontrar a satisfação popular à altura de suas realizações.
Esta semana, a Assessoria Municipal de Imprensa divulgou um rol de importantes obras que acontecem em toda a cidade, embora apenas a revitalização do Centro, a construção da cidade administrativa e o novo cuidado com as vias (pavimentação, sinalização e ajardinamento) bastassem por si só. Então, o que na verdade ocorre que tem subestimado o governo?
Os embates enfrentados pelo Poder Executivo junto ao Poder Judiciário, na maioria dos casos originados no Ministério Público (MP) que age em defesa da sociedade, podem ser uma grave razão. O número de processos abertos contra a administração municipal é impressionante e boa parte poderia ter sido evitada com o fechamento dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), praticamente ignorados ou então rejeitados pelo Executivo, antes do ingresso das várias ações civis públicas que hoje responde cobrado por diferentes curadorias.
O descumprimento de decisão liminar na área de saúde, como já ocorrido, implica em responsabilização civil e criminal do prefeito municipal. Se atualmente é difícil para ele governar nesse clima que prejudica a cidade como um todo, depois que deixar o cargo ficará praticamente sozinho para responder por graves irregularidades que talvez desconheça. No final das contas, todos os processos culminam na decisão e no ato do prefeito.
Se um secretário, um assessor, aconselha o prefeito municipal a tomar uma decisão qualquer, ele pode seguir ou não esta orientação. O que leva a crer que a vontade de fazer e o poder de decisão são realmente do gestor em última instância. Portanto, da mesma forma, a princípio cabe ao prefeito responder pelas ações da administração municipal, mesmo que estejam avalizadas por outras assinaturas de membros do governo que não sejam a dele.
Será que Jeová tem sido muito corajoso em firmar as suas convicções até mesmo contrárias às regras vigentes ou na verdade desconhece as futuras implicações a serem enfrentadas por ele perante a Justiça? Dizer que determinada situação irregular existia antes dele assumir o governo, não o exime da culpa se persistirem os erros, como no caso do Programa da Criança e do Adolescente (PCA).
