A Câmara Municipal aprovou o projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal (Lom) que aumenta de 10 para 15 o número de vereadores em Araxá a partir da próxima legislatura (2013/2016) na reunião ordinária desta terça-feira, 12. Dos dez vereadores, nove assinaram e aprovaram o projeto, com exceção de César Romero (Garrado/PR) que era favorável à manutenção das dez cadeiras. O projeto foi apresentado depois da realização de Fórum Comunitário com representantes dos partidos políticos na segunda-feira, 11, que em sua maioria queria aumentar as vagas na Casa para 17.
De acordo com recomendação do Ministério Público de Minas Gerais (MP/MG), o Poder Legislativo teria que fixar o número de vereadores através de votação em plenário até 30 de setembro próximo, um ano antes do pleito municipal de 2012. Para isso, é preciso respeitar o limite constitucional que para municípios que têm entre 80 mil e 120 mil habitantes, como Araxá (quase 95 mil), é de 9 a 17 vereadores.
O assunto vinha sendo discutido há quatro meses pelos vereadores que decidiram aumentar as vagas em um terço. Apesar do presidente Carlos Roberto Rosa dizer que houve um intenso trabalho junto aos vereadores para que esse número fosse fixado em 13 cadeiras, Garrado afirma que foi procurado apenas para apoiar a proposta de 15.
“Eu tinha uma posição de 13 vereadores, mas tem hora que o coletivo se sobrepõe ao individual. Se não chegássemos num consenso corríamos o risco do projeto bater nas portas do Judiciário, o que seria muito pior para a Câmara Municipal, perder essa autonomia como legisladora”, afirma Roberto. Agora a matéria será apreciada em segunda votação depois de um interstício legal de dez dias.
Recursos
Depois de afirmar que o prudencial para o equilíbrio financeiro da Câmara Municipal seria um aumento para no máximo 13 vereadores, o presidente agora diz que mesmo se já fossem 15, hoje, haveria uma sobra de R$ 1 milhão por ano no repasse de 7% da receita municipal que é feito pelo Poder Executivo. “Não vai aumentar despesa, os 7% continuam os mesmos e vamos ter condições de fazer um bom trabalho com maior representatividade.”
Segundo ele, as cinco cadeiras a mais representam um gasto mensal para a Câmara Municipal em torno de R$ 50 mil. “Hoje, gasta-se em torno de R$ 10 mil por vereador, com os três assessores, por mês.” Mesmo com um gasto a mais de no mínimo R$ 600 mil por ano a partir de 2013, o presidente ressalta que haverá impacto negativo no orçamento da Casa. “A Câmara recebe R$ 671 mil por mês, com esse repasse fizemos a nova sede numa área de 1,5 mil m². Para o ano que vem, possivelmente, teremos condições de devolver recursos para o município. É claro que a economia é dinâmica, pode estar na baixa hoje e na alta amanhã, mas se permanecer na atual situação a Câmara com certeza terá condições de devolver dinheiro, mesmo com quinze vereadores.”
Roberto destaca que 15 ainda não é o teto máximo e foi o número de maior consenso entre os vereadores para resolver a questão partidária. “Todos os partidos que estão na Câmara Municipal hoje têm dois vereadores. É difícil uma pessoa candidatar-se já sabendo que tem dois vereadores disputando contra ela, é uma das coisas que pesou, eu tenho certeza, na decisão dos vereadores.”
Roberto informa que a Câmara Municipal recebe R$ 671 mil por mês e, nos últimos dois anos, a sobra de recursos foi investida na construção da nova sede de 1,5 mil m². “Para o ano que vem, possivelmente teremos condições de devolver recursos para o município. É claro que a economia é dinâmica, pode estar na baixa hoje e na alta amanhã, mas se permanecer na atual situação, a Câmara com certeza terá condições de devolver dinheiro, mesmo com 15 vereadores”, ressalta.
Outro argumento do presidente é de que o Poder Legislativo tem condições de construir mais cinco gabinetes na nova Câmara Municipal que ainda será inaugurada, no próximo dia 22. “Podemos fazer um prédio rápido, com cinco vagas e atender os novos companheiros vereadores. Apenas cinco salas, dá para fazer em seis meses”, afirma Roberto.
Voto contrário
Único a defender a manutenção das dez cadeiras na Câmara Municipal, o vereador Garrado lembra que no ano passado apresentou um projeto de lei adequando a Lom a esta realidade que acabou sendo “engavetado”. “A população preza muito o dinheiro público e eu acho que a sua vontade é a de que continuem os dez vereadores. Nós poderíamos estar fazendo um bem feito à população retornando-lhe esse dinheiro através das entidades que necessitam dessa verba.”
