Belo Horizonte (MG) – Em um movimento crucial para equacionar sua gigantesca dívida, Minas Gerais está prestes a federalizar a Codemig e a Codemge, empresas estratégicas que detêm os valiosos direitos sobre o nióbio de Araxá.
Os Projetos de Lei (PLs) 3.734/25 e 3.735/25, que abrem caminho para a federalização da Codemig e da Codemge, respectivamente, receberam pareceres favoráveis em 2º turno da Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira (1º/7/25).
As duas propostas, de autoria do governador Romeu Zema (Novo), são parte integrante do pacote de adesão de Minas Gerais ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). O plano prevê o repasse desses ativos à União como forma de amortizar 20% do saldo devedor do estado, estimado em mais de R$ 165 bilhões, visando a obtenção de condições mais favoráveis no refinanciamento da dívida.
O PL 3.734/25 autoriza a transferência da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) para a União. A empresa é detentora dos direitos minerários do nióbio de Araxá (Alto Paranaíba), explorado em parceria com a Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM). Desde 2018, a Codemig opera como subsidiária da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge).
Por sua vez, o PL 3.735/25 aborda a transferência da participação societária na Codemge. Atualmente, o Estado possui 99,99% do capital da empresa, que incorporou as competências da Codemig e se beneficia da sociedade com a CBMM para a exploração do nióbio de Araxá.
Aprimoramentos nos projetos
Durante a tramitação em 1º turno, ambos os projetos foram aprimorados. As alterações aprovadas pelo Plenário incluem a revogação da Lei 23.477, de 2019, que permitia ao Estado ceder direitos creditórios da Codemig a pessoas jurídicas de direito privado e fundos de investimento.
Além disso, a autorização para a federalização das duas companhias foi condicionada à adesão do Estado ao Propag. Os textos também deixaram explícito que as sedes das duas empresas deverão permanecer em Minas Gerais.
O relator e vice-presidente da Comissão de Administração Pública, deputado Rodrigo Lopes (União), apresentou os substitutivos nº 1 aos dois projetos. Os novos textos mantêm os comandos da redação aprovada em 1º turno, mas suprimem a possibilidade de cessão do fluxo de dividendos ou direitos creditórios oriundos da Codemig e da Codemge.
O relator também acatou sugestão do deputado Ulysses Gomes (PT), no sentido de suprimir a possibilidade de privatização da participação societária do Estado nas duas empresas.
Com a aprovação em comissão, os projetos agora seguem para votação definitiva no Plenário da ALMG.
