Uma operação de fiscalização em postos de combustíveis foi realizada nos dias 25 e 27 de novembro em 17 cidades mineiras. A ação foi conduzida por uma força-tarefa de órgãos estaduais e federais com o objetivo de identificar possíveis irregularidades tributárias, sonegação fiscal e garantir a defesa do consumidor.
A operação inspecionou 60 postos nos municípios de Belo Horizonte, Contagem, Montes Claros, Juiz de Fora, Poços de Caldas, Teófilo Otoni e outras 11 cidades de Minas Gerais.
Foram realizados 233 testes de qualidade, resultando em 85 autos de constatação lavrados. As irregularidades levaram à interdição de três postos, 54 bombas de abastecimento e dois bicos. No total, vinte e cinco postos foram autuados. Uma pessoa foi presa em flagrante por descumprimento de ordem de interdição.
Participaram da ação o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Procon-MG, a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), a Agência Nacional do Petróleo (ANP), o Instituto de Metrologia e Qualidade de Minas Gerais (IPEM), a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) e a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP).
Ação nacional contra fraudes bilionárias
As irregularidades encontradas serão objeto de procedimentos administrativos e judiciais, com a possível aplicação de multas e penalidades.
A fiscalização em Minas Gerais fez parte da Ação Nacional de Combate à Sonegação Fiscal e a outros Ilícitos Econômicos no Mercado de Combustíveis, coordenada pelo Grupo Nacional de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (GNDOET).
O objetivo é intensificar a fiscalização e a responsabilização por práticas ilícitas que comprometem a arrecadação tributária, distorcem a concorrência e burlam a justiça fiscal. O setor de combustíveis é historicamente marcado por fraudes tributárias e econômicas que geram prejuízos bilionários aos cofres públicos e impactam diretamente em serviços essenciais.
A operação ocorre de forma alinhada em todo o território nacional, coordenada por promotores de Justiça de diversos estados, em atuação integrada com órgãos como as Secretarias da Fazenda, Procon, ANP, IPEM e Polícias Civil e Militar.
Além da atuação fiscalizatória, a ação contempla campanhas educativas e de conscientização para informar a sociedade sobre os impactos danosos da sonegação fiscal e incentivar a denúncia de irregularidades.
Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada/MPMG
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