A presidente da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação (CFJL) da Câmara Municipal, vereadora Lídia Jordão, coordenou os dois fóruns comunitários realizados nesta segunda-feira, 30, por sua solicitação. No primeiro encontro, às 14h, foi debatido o projeto de lei do Executivo que cria incentivos às micro e pequenas empresas do município, junto com representantes da Associação Comercial e Industrial de Araxá (Acia) e da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL). No segundo encontro, às 16h, foi apresentado o plano de trabalho da Escola Municipal de Música Maestro Elias Porfírio de Azevedo.
Lídia explica que o Executivo encaminhou à Câmara Municipal o projeto de lei que complementa a lei federal nº 123 de 2006, modificada posteriormente pelas leis 126 e 128, que cria condições especiais de funcionamento para micro e pequenas empresas e também remete aos municípios a possibilidade de elaborá-las, trabalhando a ideia do empreendedorismo individual e das condições especiais de funcionamento e orientação a essas empresas de acordo com o contexto local.
“O projeto propõe que essas empresas tenham mais facilidade na obtenção de inscrições, que possam sair em muitos casos da informalidade gerando maior número de empregos e também cria benefícios fiscais para que venham se instalar e, sobretudo, os núcleos de orientação ao empreendedor, de tal forma que essas empresas sejam organizadas em consonância com o que dispõe a lei, podendo inclusive participar de licitações junto à administração pública, ter os seus empregados devidamente registrados e sem causar futuros passivos trabalhistas, previdenciários ou tributários que venham inviabilizar a sua continuidade de funcionamento”, esclarece a vereadora.
Segundo ela, os representantes da Acia e da CDL participaram do fórum para manifestar a opinião sobre o projeto de lei e ficaram satisfeitos com esta iniciativa. “O presidente concedeu o prazo até 21 de junho para que eles possam encaminhar as sugestões das entidades de classes e sindicatos que representam até os produtores rurais que são considerados microempreendedores ou empresários de pequeno porte. Lídia ressalta que o objetivo da proposta é informar, dar suporte de organização, capacitar os microempresários e seus funcionários. “É um projeto muito amplo que agora trabalha esses incentivos em nível local”, destaca.
Escola Municipal de Música
Está em tramitação na Câmara Municipal o projeto de lei do Executivo nº 83/2011 que destina uma subvenção de R$ 139,5 mil à Associação dos Funcionários e Alunos da Escola Municipal de Música Maestro Elias Porfírio de Azevedo. “Quando recebemos esse projeto, vimos o plano de trabalho em anexo e consideramos as ações muito interessantes. Só que na realidade, o plano é muito quantitativo e deixa um pouco de lado as ações no sentido da qualidade que devem evidenciar e nós pedimos esse fórum com a escola que conduz a associação”, afirma. Segundo ela, a diretora Débora foi convidada a participar para que pudesse discutir com os vereadores quais os principais projetos que estão ocorrendo em função desse repasse que deve ser feito em três parcelas.
“Além disso, tivemos conhecimento que o Ministério da Cultura através da Lei Rouanet autorizou valores de quase R$ 500 mil para que fosse implantada a Orquestra Viva através da associação. Todos os projetos são extremamente relevantes para a nossa comunidade com relação à arte e à cultura, e também com o foco social que fica como pano de fundo nessas ações e que é muito importante, porque retirar a criança, o adolescente das ruas, da ameaça das drogas, deve ser via educação e vislumbramos esta linha no projeto de lei”, diz Lídia.
Segundo a vereadora, o a realização do fórum com a escola foi uma grata surpresa, inclusive pela oportunidade de assistir a apresentação feita por professores e alunos com instrumentos de cordas. “Muito bonita e vimos que o trabalho está sendo desenvolvido com qualidade para aprovar a destinação dos recursos”, afirma. No decorrer do fórum, foi feito o convite e aceito para que a Escola Municipal de Música se apresente na solenidade de inauguração da nova sede do Poder Legislativo que será marcada para breve.
