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Rodrigo Farnesi de Araujo
Rodrigo Farnesi de Araujo
A obrigação de reparar - Parte 2
13/07/2020, às 09:41:56
No artigo anterior, esclareci que quando uma pessoa física ou jurídica causa qualquer tipo de lesão, fica sujeito a reparação dos danos resultantes de seu ato, decorrente da responsabilidade civil prevista legalmente.

O texto mencionado, além de indicar os requisitos necessários para a responsabilidade civil, abordou de forma mais específica as possibilidades de reparação material, inclusive metodologia de quantificação dos danos.

Neste artigo, tratarei mais especificamente da reparação por danos morais.

O dano moral é o que atinge o ofendido como pessoa, em sua esfera extrapatrimonial, lesando direitos da personalidade. Consiste na ofensa à honra, aos sentimentos, à saúde, à segurança, à liberdade, à privacidade, à intimidade, à imagem, causando prejuízo de caráter não patrimonial ou material.

É importante frisar que a Justiça não irá reparar um mero aborrecimento ou irritação, sendo imprescindível que o lesado consiga transmitir ao Juiz da causa que o ato ilícito trouxe profundo abalo no comportamento psicológico do ofendido, como também de seus herdeiros, cônjuge/companheiro(a) e membros da família, que dependendo da situação também possuirão legitimidade ativa para o ingresso da ação judicial que visa a reparação aqui tratada.

Estabelecidos os requisitos da reparação moral e os titulares do direito pretendido, fica a dúvida: como se chegará à quantia devida na indenização ?

No direito processual brasileiro, o montante da reparação será fixado segundo o prudente entendimento do juiz que conduz o processo, em parâmetros razoáveis, levando em consideração as condições pessoais da vítima, a capacidade econômica do ofensor e a natureza e extensão do dano.

Ao arbitrar o montante da reparação, deve o ofensor sentir-se desestimulado a realizar nova prática como a que originou o processo.

O critério mencionado, de livre convencimento do magistrado, é melhor que o sistema de tarifação, por evidente. Mas nem por isso está livre de injustiças e contradições.

Para exemplificar, citarei 04 condenações por dano moral em ações judiciais distintas.

Na primeira ação, um juiz de direito do Rio de Janeiro condenou um jornal a pagar a uma desembargadora do Tribunal Fluminense quantia de 100 mil reais por danos morais, em razão de uma publicação não comprovada de favorecimento na indicação daquela ao cargo no Tribunal.



Em um outro processo, o Superior Tribunal de Justiça manteve condenação para que uma rede de televisão pague indenização de 200 mil reais a um ex-promotor de Justiça, sob o fundamento de exposição sensacionalista de um ato do então promotor, que atingiu sua honra e induziu telespectadores ao prejulgamento social.

Já em um terceiro caso, um município foi condenado a indenizar o filho de um operador de trator que sofreu acidente enquanto conduzia o veículo a serviço da prefeitura. O valor da indenização foi de 50 mil reais.

No último exemplo, uma empreiteira e uma concessionária de serviços públicos foram condenadas a reparar uma viúva pela morte do marido, que foi soterrado em sua casa por falha em uma obra de responsabilidade daquelas. Montante da indenização: 50 mil reais.

Analisando superficialmente cada condenação, indaga-se sobre a correção na fixação dos valores mencionados, eis que, nos casos citados, a ofensa à honra foi melhor valorada do que a ofensa à vida.

Por evidente que a lesão à honra de qualquer pessoa deve ser severamente punida, mesmo porque no mundo atual algumas pessoas, físicas e jurídicas, perderam completamente a noção do respeito ao ser humano, por vezes publicando e espalhando notícias sem nenhuma investigação de veracidade prévia. Nesses casos, entendo ser justificável fixação de valores elevados nas condenações.

Entretanto, a lesão à vida parece não estar merecendo o mesmo tratamento por parte do Poder Judiciário. Se, merecidamente, um promotor de Justiça lesado em sua honra tem o direito de ser reparado em 200 mil reais, por qual motivo uma viúva que vê seu marido falecer por irresponsabilidade de outrem receberá um quarto do montante fixado na demanda do ex-promotor, mesmo considerando o enorme poderio econômico do ofensor? Não me parece razoável. Nem justo.
Clarim
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