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Copasa deve sanar problemas nos serviços de água e de esgoto em três municípios
12/02/2020, às 17:32:57
O Procon-MG, órgão integrante do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), realizou, no mês de janeiro, reuniões para discutir as medidas necessárias e sanar os problemas relacionados ao fornecimento de água e ao tratamento de esgoto nas cidades de Alpinópolis, Carmo do Paranaíba e Conceição do Mato Dentro. Os encontros contaram com promotores de Justiça, com representantes dos municípios, da Copasa e da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG).

Alpinópolis - Para tentar solucionar os problemas de abastecimento de água e tratamento de esgoto em Alpinópolis, a Copasa deverá enviar para a Promotoria de Justiça da cidade e para a Prefeitura, no prazo de 30 dias, cópias das análises de água realizadas desde o ano de 2014, e, em 90 dias, um documento detalhado sobre a revisão do cadastro de consumidores com relação à cobrança de tarifas de coleta e tratamento de esgoto. Além disso, ficou acordado que a Companhia deveria enviar, no prazo de 15 dias, um aviso aos consumidores que não estão conectados à rede pública de esgoto, e posteriormente dar sequência a um procedimento previsto em Resolução da Arsae-MG.

Por sua vez, a Arsae-MG deverá enviar à Promotoria de Justiça da Comarca de Alpinópolis, à Prefeitura do município e à Copasa, até o dia 30 de abril de 2020, o resultado da vistoria que será realizada em todo o sistema de fornecimento de água potável e de esgotamento sanitário do município. Esse relatório deverá conter todos pontos acordados em reunião, além da análise sobre problemas anteriores já relatados pela Arsae-MG.

Carmo do Paranaíba - Para resolver os problemas de Carmo do Paranaíba, a Copasa se comprometeu a enviar à prefeitura da cidade e ao MPMG a relação dos consumidores que não se encontram conectados à rede pública de esgoto. A Companhia realizará, ainda, a avaliação das solicitações feitas pelos representantes do município de recomposições do asfalto em vias da cidade, adotando as medidas necessárias para eventuais correções.



Conceição do Mato Dentro - Na cidade de Conceição do Mato Dentro, o grande problema que afeta a população é a falta de abastecimento de água. Entre as primeiras medidas a serem tomadas, por parte da Copasa, está o encaminhamento, até o dia 31 de março de 2020, do cadastro comercial e de rede, e a emissão, dentro do prazo estimado de 12 meses, da ordem de serviço para a execução de obras necessárias à regularidade do abastecimento de água no município.

Também será realizada uma vistoria pela Arsae-MG, até o dia 31 de março de 2020, em todo o sistema de fornecimento de água potável e de esgotamento sanitário do município. O resultado do relatório deverá ser entregue à Promotoria de Justiça da Comarca de Conceição do Mato Dentro, à Câmara Municipal, à Prefeitura da cidade e à Copasa. O relatório deverá conter apresentação do sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário da cidade; problemas relatados pelos consumidores e soluções para regularização dos serviços; questões envolvendo o uso e a ocupação do solo; análise do contrato de concessão em relação às obras realizadas e as que precisam ser feitas; análise das reclamações envolvendo os consumidores, sobre supostas cobranças indevidas de tarifa de coleta e tratamento de esgoto; explicação sobre a composição da tarifa, revisão e reajustes.

Serviços a serem realizados pela Copasa nos três municípios - Em parceria com as prefeituras dos três municípios, a Copasa realizará um estudo sobre a tarifa social dessas cidades, além da inserção dos municípios no projeto-piloto de comunicação da companhia, com o intuito de melhorar seu canal de atendimento ao consumidor. Os encontros foram presididos pelos promotores de Justiça Larissa Brisola Brito Prado, da comarca de Alpinópolis, Bernardo de Moura Lima Paiva Jeha, da comarca de Carmo do Paranaíba e Rafael Benedetti Parisotto, da comarca de Conceição do Mato Dentro e também contaram com a participação do coordenador do Procon-MG, promotor de Justiça Amauri Artimos da Matta. As reuniões, que estão sendo realizadas desde o ano passado, buscam soluções para problemas relacionados ao fornecimento de água e ao tratamento de esgoto em cidades do interior de Minas Gerais.
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