Logo após o Carnaval, com a divulgação pela imprensa de que os plantões de neurologia e neurocirurgia da prefeitura de Araxá foram suspensos, o promotor Marcus Paulo instaurou o inquérito civil
O juiz da 2ª Vara de Araxá, José Aparecido Fausto de Oliveira, deferiu o pedido de liminar feito pelo Ministério Público (MP) para o reestabelecimento dos serviços rotineiros e dos plantões de neurologia e neurocirurgia na Santa Casa de Misericórdia de Araxá ou em outro hospital equivalente, de forma gratuita à população na última quinta-feira, 5. Até esta segunda-feira, 9, não constava ainda no processo o cumprimento da intimação judicial para a retomada imediata dos serviços, sob pena de multa diária de R$ 5 mil para cada parte requerida.
Na Ação Civil Pública de obrigação de fazer, com pedido de liminar, o promotor curador da Saúde, Marcus Paulo Queiroz Macêdo, requer à Prefeitura de Araxá e à Santa Casa a retomada da prestação desses serviços e dos plantões, interrompidos desde fevereiro passado. “O que não se pode admitir considerando-se que Araxá é pólo regional de atendimento á saúde”, pondera o juiz na decisão.
De acordo com a Gerência Regional de Saúde de Uberaba, conforme informa a decisão, o município deve disponibilizar o profissional de neurologia por ser pólo de sua microrregião. Isso implica em Araxá atender a população residente e ser referência no atendimento às urgências, emergências e média complexidade pactuadas dos demais municípios da microrregião.
“Assim, há aqui dever jurídico a ser atendido. Mantenha-se o serviço em funcionamento e os plantões, e depois se discuta a forma de remuneração dos médicos ou, se o caso, contrate-se outros profissionais mediante o devido processo legal. O serviço é que não pode ser interrompido, por dever assumido e imposto ao município de Araxá”, decide o juiz.
Ele ainda informa na decisão que, quanto ao perigo na demora desse atendimento, já foram deferidas duas liminares pelo Poder Judiciário de Araxá para garantir atendimento nessas especialidades. “Neurologia e neurocirurgia são especialidades médicas de importância cabal no atual estágio da medicina e há patente perigo na demora em se descurar do pronto atendimento destas especialidades”, cita José Aparecido.
O MP
Logo após o Carnaval, com a divulgação pela imprensa de que os plantões de neurologia e neurocirurgia da prefeitura de Araxá foram suspensos, o promotor Marcus Paulo instaurou o inquérito civil. Na investigação, ele tentou angariar elementos para justificar se era o caso de ter ou não esses serviços e, posteriormente, tentou um acordo para que fossem reestabelecidos. “Não houve essa solução consensual e concluímos que era uma necessidade premente do município de haver esses serviços, tanto rotineiro, quanto de plantão, nas especialidades neurologia e neurocirurgia. Então, foi necessário entrar com a ação civil pública e foi deferida a medida liminar requerida no mesmo dia”, informa o promotor.
A medida liminar é para cumprimento imediato, a partir da intimação das requeridas, prefeitura e Santa Casa, que não constava ainda no processo até esta segunda-feira, 9. Se a ordem judicial não for cumprida e, não haver justificativa para isto, além da aplicação de multa ficam caracterizados tanto o crime, quanto o ato de improbidade administrativa. As partes também podem recorrer para conseguir a suspensão da medida liminar, junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
Marcus Paulo informa que neste período sem esses serviços a Curadoria da Saúde foi acionada por duas vezes e, em ambas, entrou com ação judicial e também foram deferidas as medidas liminares para que as pessoas que estavam internadas tivessem o atendimento especializado. “Eu não saberia dizer se as curadorias da Infância e do Idoso também foram acionadas”, completa Marcus Paulo.
