Maioria dos partidos quer 17 vereadores

12/07/2011
09:01

    A Câmara Municipal promoveu um Fórum Comunitário com representantes de partidos políticos sobre a fixação do número de vereadores em Araxá para a legislatura 2013/2016, nesta segunda-feira, 11. De quinze vereadores e representantes partidários que manifestaram-se no debate, a maioria defendeu 17 cadeiras. O novo número deve ser fixado em projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal (Lom) que precisa de seis votos em dez para ser aprovado. Se não houver consenso entre os vereadores para obtenção da maioria absoluta dos votos, permanecem as atuais dez cadeiras e a questão será remetida ao Poder Judiciário.
   De acordo com o limite constitucional estabelecido pela chamada PEC dos Vereadores, Araxá com cerca de 95 mil habitantes se enquadra na faixa de 80 mil a 120 mil que estabelece no mínimo 9 e no máximo 17 vereadores. Mas, apesar de ter dez vereadores há duas legislaturas, na Lei Orgânica Municipal ainda constam 15 conforme eram antes da redução que ocorreu em muitos municípios do país. Então, o Ministério Público (MP) em recomendação à Câmara Municipal aponta a necessidade de adequar a Lom com a realização de nova votação para fixar esse número, inclusive a que estabeleceu 15 vereadores é irregular porque não respeitou o interstício de dez dias entre uma e outra votação à época.
    “Nós estamos no calor do debate e esperamos que os companheiros vereadores se conscientizem, porque houve subsídios para isto, várias pesquisas e levantamentos. Eu vou tentar buscar o consenso e, se não for possível, mandarei para o plenário o projeto que for apresentado e vamos para o debate”, afirma o presidente da Câmara Municipal, Carlos Roberto Rosa. Segundo ele, a matéria deve ser votada até o próximo dia 30. “Porque não temos prazo mais, temos que dar condições para que os partidos se fortaleçam”, explica. Até 30 de setembro próximo, um ano antes do pleito, os pretensos candidatos devem estar filiados nos partidos em que vão concorrer.
     Para emendar a Lom, é necessário que o projeto de lei seja assinado por pelo menos três vereadores e aprovado com no mínimo seis votos. Portanto, com mais de uma proposta em votação no plenário, não seria possível alcançar os seis votos em dez para aprovação de uma delas. Nesse caso, prevalecem as atuais dez cadeiras, como esclarece o presidente. “Pode acontecer de serem apresentados mais de um projeto com propostas diferentes, o que queremos evitar porque se não houver consenso permanecem os dez vereadores até que o Poder Judiciário decida. A emenda à Lom exige a metade mais um dos votos para ser aprovada, portanto, se nenhuma proposta conseguir agregar seis votos, permanece como está”, ressalto.
    Ele explica que como o artigo que estabeleceu quinze cadeiras não foi votado regularmente caberia ao Poder Judiciário resolver o impasse. “O que de certa forma seria uma tristeza, o Poder Legislativo deixar isso acontecer. O meu interesse é procurar um consenso porque se não achá-lo, se não chegarmos a um número que tenha seis votos, o que vai acontecer é essa dependência do Judiciário, uma vergonha para o Legislativo araxaense”, afirma.
    Como vereador, Roberto continua a defender o aumento de dez para treze cadeiras na Casa. “Até porque nós fizemos também o impacto financeiro que vai ser fornecido aos vereadores, onde o prudencial seriam os treze vereadores”, justifica. Segundo ele, o ideal seria a apresentação do projeto de emenda à Lom já na próxima reunião ordinária, porque tem que passar por duas votações com interstício de dez dias uma da outra. “Vamos apresentar o mais rápido possível e votar de consenso. Esperamos que até a próxima reunião o projeto seja apresentado, com o vereador tendo subsídios inclusive por parte do Jurídico da Câmara que passou tudo que foi possível. Então, conhecimento não falta para o vereador tomar posição, agora é uma questão de consciência de cada um”, diz.
   Para o presidente, o Fórum Comunitário foi muito bom, com uma significativa presença e participação. “Eu fico feliz ao ver tantas pessoas aqui, agradeço a presença de todos, é importante isto, democracia é a participação das pessoas no Legislativo. Vir aqui, dar a sua opinião, criticar ou falar bem, este é o verdadeiro Legislativo, atuante, que participa junto com a comunidade e, neste fórum, todo mundo que quis se manisfestou”, destaca Roberto.