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Câmara aprova reforma administrativa da prefeitura que cria 48 cargos em comissão
03/02/2017, às 10:06:17

 

A Câmara Municipal aprovou o projeto de lei 002/17 que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo em reunião extraordinária realizada nesta quinta-feira, 2, por 9 x 4. Embora o projeto tenha estado na pauta desde segunda-feira, 30, a reunião marcada para às 9h30 só começou às 11h e terminou às 13h50 depois de muito debate sobre a matéria que cria mais 48 cargos comissionados na estrutura administrativa da Prefeitura de Araxá e estabelece as atribuições de cada um, assim como dos órgãos e secretarias.

 

 

De acordo com o Executivo, a proposta visa adequar as normas municipais ao que é pleiteado em Ação Direta de Inconstitucionalidade Municipal (Adim) movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra o município de Araxá. Após os debates, a reforma administrativa proposta foi aprovada por 9x4. Os votos contrários foram dados pelos vereadores Robson Magela, Raphael Rios, Ceará e Roberto Rosa; os favoráveis ao projeto foram Emílio Castilho, Garrado, Luiz Carlos, Hudson Fiúza, Fernanda Castelha, Edinho Souza, Bosco Junior, José dos Reis (Zezinho) e Farley Pereira de Aquino. O vereador Adolfo Maurício da Silva que assumirá a recém criada Secretaria Municipal de Esportes se absteve de votar considerar-se parte interessada.


O assessor municipal Jurídico, Jonathan Renaud Ferreira de Oliveira, diz que o impacto financeiro da reforma administrativa de cerca de R$ 2,4 milhões por ano é pequeno em relação à arrecadação municipal e, principalmente, às melhorias que proporcionará no funcionamento da prefeitura como um todo, seja na transparência com a definição das atribuições de cada cargo comissionado, como na fiscalização da prestação do serviço público.



Carlos Roberto Rosa apresentou emenda ao projeto de lei da reforma administrativa para que a função de secretário municipal exigisse dedicação exclusiva do titular até as 18h do dia, sendo incompatível com quaisquer outras atividades laboral, sejam profissional ou empresarial, durante esse período. Essa emenda foi rejeitada por 11 x 2, além de Roberto, apenas o vereador José Valdez (Ceará) votou a favor.



O vereador Raphael Rios votou contra a reforma administrativa por discordar da quantidade de cargos criados, embora considere alguns importantes como o de coordenador de ginásios. Segundo ele, em pouco mais de dois anos foram criados 99 cargos comissionados no decorrer da gestão do prefeito Aracely de Paula.



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