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Codemig realiza consulta pública sobre gestão das águas minerais Caxambu e Cambuquira
13/02/2017, às 08:19:56

 

O Governo de Minas Gerais, por meio da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), promove consulta pública sobre a licitação para o projeto de exploração de águas minerais. Os interessados poderão enviar sugestões, comentários e questionamentos em relação à documentação disponibilizada para o e-mail cpel@codemig.com.br, até o dia 23 de fevereiro de 2017. As respostas aos comentários recebidos devem ser divulgadas no site www.codemig.com.br em 10 de março. As minutas dos instrumentos convocatórios da licitação, destinada a selecionar parceiro para a constituição de sociedade em conta de participação, estão disponíveis aqui, podendo também ser retiradas junto à Comissão Permanente de Licitação (CPEL) da Empresa (Rua Manaus, 467, Santa Efigênia, Belo Horizonte).

Indutora do desenvolvimento econômico e alinhada com seu planejamento estratégico, a Codemig objetiva selecionar parceiro privado com expertise no ramo de alimentos e/ou bebidas para assumir e exercer a exploração da atividade econômica, desde a extração das águas minerais até a venda ao consumidor final. Como contrapartida da disponibilização de seus ativos à sociedade em conta de participação, a empresa participará dos resultados do empreendimento por meio da constituição de uma sociedade em conta de participação.

Antes de lançar a licitação, a Codemig optou por realizar uma consulta pública de 15 dias, a fim de garantir os interesses públicos e tornar o negócio mais atrativo à iniciativa privada, além de valorizar a transparência e a eficiência do processo. Com isso, os eventuais interessados poderão apresentar considerações sobre qualquer aspecto relativo à minuta do edital e de seus anexos. A Codemig analisará e responderá os comentários recebidos. Após isso, o processo interno deverá seguir os trâmites para a publicação do edital da licitação, conforme decisão da empresa.

Licitação - A Codemig pretende realizar a licitação na modalidade pregão presencial, do tipo maior oferta, tendo por objeto “a seleção de parceiro privado para a constituição de sociedade em conta de participação destinada à exploração do negócio de águas minerais e seus correlatos, por um período de 15 anos, prorrogável uma vez, por igual período, a critério da Codemig”. De acordo com a minuta do edital, poderão participar pessoas jurídicas, isoladamente ou em consórcio, autorizadas a funcionar no país, que atendam aos requisitos especificados.

A minuta prevê que o licitante poderá realizar visita técnica no local onde serão executadas as atividades, tomando conhecimento de todos os aspectos que possam influir direta ou indiretamente na execução dos mesmos e na apresentação das propostas. A proposta comercial será composta por uma única seção, onde o licitante deverá ofertar o percentual do lucro líquido que será pago pela Sociedade em Conta de Participação à Codemig, considerando-se válidas ofertas entre 25% e 50%.

O documento também apresenta itens de qualificação técnica a serem requeridos, como comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível com as características, quantidades e prazos do objeto da licitação e atestado de capacidade de distribuição que comprove acesso da licitante a uma rede de distribuição capaz de vender, no mínimo, 1 milhão de litros de bebidas por mês ou 12 milhões de litros por ano. O objetivo é garantir que o futuro sócio ostensivo esteja apto a executar o serviço com qualidade e eficiência, em benefício do estado e da população.

Encerrado o procedimento licitatório, a licitante vencedora será convocada para a Assembleia Geral de Constituição da Sociedade em Conta de Participação, onde e quando será assinado o Contrato Social, cuja minuta também se encontra disponível no site da Codemig. Será cedido, por exemplo, o direito de explotação (retirada de recursos naturais com máquinas adequadas para fins de beneficiamento, transformação e utilização) de fontes de Caxambu e Cambuquira, além do uso dos imóveis localizados nesses municípios onde estão instaladas as unidades fabris de extração e envase de água. O contrato tem valor estimado de R$ 25 milhões.

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Clarim
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