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Fórum Comunitário discute Projeto de Lei do Executivo
20/09/2011, às 09:06:34

 

   O fórum que é realizado às segundas-feiras na Câmara Municipal de Araxá contou com a participação de sete dos 10 vereadores locais, da promotora de Justiça Mara Lúcia Dourado, do juiz da Infância e Juventude, Renato César Jardim, do secretário de Desenvolvimento Humano José Domingos Vaz, do presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, Eduardo Luciano Vieira, do assessor Jurídico da secretaria municipal de desenvolvimento humano, Rodrigo Sebastião de Oliveira além de diversos integrantes do Conselho.
   A promotora de justiça Mara Lúcia Dourado, disse em entrevista que o projeto de Lei apresentado pelo executivo é um passo muito grande que a cidade está dando. De acordo com ela o projeto é resultado de muito estudo do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e visa atualizar a legislação municipal que esta muito defasada em relação a legislação federal. A promotora ressalta também que o projeto cria o orçamento criança, ou seja, prevê uma rubrica própria para esta área e fortalece o funcionamento dos conselhos municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e Tutelar.  “Então esse projeto significa um avanço muito grande para a cidade”, conclui a promotora.
   O ponto alto das discussões está ligado à regulamentação da contração e remuneração dos profissionais que atuam no Conselho. As principais dúvidas giraram em torno da exigência ou não de diploma de ensino superior para ocupação dos cargos de conselheiros e também dos salários, uma vez que a remuneração dos conselheiros hoje é da ordem de pouco mais de R$ 900,00. Valor este, considerado muito pouco para a envergadura das funções exercidas por eles.  
   Para Eduardo Luciano Vieira, que trabalhou na comissão que elaborou o projeto e participou do fórum para contribuir com o esclarecimento das dúvidas, as discussões deste fórum foram bastante positivas. “Concordo que a remuneração dos conselheiros tem que ser compatíveis com os cargos, portanto tem que ter um reajuste. Então, acredito que o Legislativo vai apresentar emendas neste sentido”, defende Eduardo.  Após a realização do Fórum, ainda na tarde desta segunda-feira os vereadores se reuniram para uma última análise e elaboração das possíveis emendas. A previsão é que o projeto seja votado na tarde desta terça-feira.
   A vereadora Lídia Jordão é autora do requerimento do fórum e faz uma avaliação positiva dos resultados. Segundo ela a presença do juiz e da promotora além do presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente proporcionou oportunidade de examinar todos os aspectos do projeto de Lei que está sendo proposto, avaliamos a sua relação com os diplomas legais federais e que a partir deste fórum nós já temos condições de as emendas necessárias e as adequações necessárias para colocar os nossos pareceres do projeto de Lei em votação.

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Clarim
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