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EDITORIAL - Grave caso
02/03/2017, às 07:49:44

Sabe aquele pequeno problema que não foi diagnosticado e tratado a tempo e se agravou exigindo o cuidado de um especialista, com alto custo para ser solucionado? É o caso da área da saúde em Araxá, o atraso na tomada das necessárias providências é tão grande que a perspectiva de estar bem melhor do que hoje é de longo prazo, isto se a medicação for aplicada corretamente para fazer o esperado efeito.  

Há mais de quinze anos, foi anunciada a municipalização da saúde em Araxá, ainda no governo do ex-prefeito Olavo Drummond, em 1998. Porém, o município não acompanhou o processo de consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS) no país, implantado a partir da Constituição de 1988. Antes da criação do SUS, o setor público desenvolvia quase que exclusivamente ações de promoção da saúde e prevenção de doenças, como campanhas de vacinação e controle de endemias. Já a assistência médico/hospitalar era prestada pelo extinto Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps), uma autarquia do Ministério da Previdência e Assistência Social. Então, a assistência à saúde que antes beneficiava apenas os trabalhadores da economia formal, segurados do INPS e seus dependentes, com o SUS passou a ter caráter universal.

Como se deu essa transição? Em 1990, foram estabelecidas as primeiras Normas Operacionais Básicas (NOB), com a lei que tratava da alocação dos recursos do Fundo Nacional de Saúde e do repasse de forma regular e automático para os municípios e Estados. Para o recebimento desses recursos, municípios e Estados deveriam contar com o Fundo de Saúde; Conselho de Saúde; Plano de Saúde; Relatório de Gestão; contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento; comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS). Em 1991, uma nova norma equipara prestadores públicos e privados no que se refere à modalidade de financiamento que passa a ser em ambos os casos por pagamento pela produção de serviços; centraliza a gestão do SUS no nível federal; estabelece o convênio como forma de transferência de recursos para os Estados e municípios. Então, para serem considerados “municipalizados” dentro do SUS, os municípios há 26 anos já precisavam atender esses requisitos básicos.

Em 1996, com a reorganização e maior descentralização do modelo assistencial, é repassada aos municípios a responsabilidade pela Gestão Plena da Atenção Básica de Saúde e pela Gestão Plena de Sistema Municipal, conforme negociadas. Ao final de 2001, de acordo com o Ministério da Saúde, mais de 99,21% dos municípios brasileiros se habilitaram a uma das condições de gestão previstas em 1996, sendo 89% em Gestão Plena da Atenção Básica e 10,14% em Gestão Plena de Sistema Municipal. Araxá não só demorou a estar inserido na Gestão Plena da Atenção Básica, como permaneceu nesta fase até junho de 2016, quando finalmente conseguiu alcançar a Gestão Plena de Sistema Municipal que vem sendo implementada gradativamente. Mas, ainda não atende todos os requisitos básicos, como o Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) dos servidores da saúde que começou a ser elaborado em 2012 e até hoje não foi efetivado.  

Agora que o município ganhou autonomia e um pouco mais de verba para negociar com os prestadores de serviços locais, o que vem ocorrendo de dezembro para cá, verificando o tamanho da defasagem a ser enfrentada em busca da resolução dos problemas. Não há nem números de leitos disponíveis, o que obriga o município a continuar contratando-os fora sacrificando os pacientes, assim como em relação a vários procedimentos de média e alta complexidade que também não são disponibilizados na cidade. Essa inoperância do município em avançar dentro do SUS reflete-se na falta de hospitais e de profissionais; até mesmo na atenção básica sobrecarregada com tanta demanda reprimida. Não há ainda nem a informatização dos atendimentos prestados nas unidades básicas de saúde, ou seja, o médico não tem acesso ao histórico do paciente e aé preciso ter que enfrentar fila para conseguir senha de atendimento. Um simples exame de cateterismo tem que ser encaminhado para outro município. Araxá ainda vai inaugurar uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) mais adequada a sua demanda.          

A situação só não é mais grave porque finalmente a área da saúde foi encaminhada para a Unidade de Tratamento Intensivo (UTI). Na medida em que se recupera, aumentam os investimentos e há mais incentivo aos prestadores de serviços locais, tornando melhor e maior a oferta no atendimento à população.    

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